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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

472 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 119.414,80

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

THIAGO ESTANISLAU REBES MORINICPF

Advogados

Autor:

CRISTINA OUTEIRO PINTO· OAB SP 247623· CPF 310.***.***-10

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

MARCELO OUTEIRO PINTO· OAB SP 150567· CPF 256.***.***-22

Autor:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO· OAB SP 227251· CPF 246.***.***-59

Autor:

LUCELIA REGINA TURINI· OAB SP 369148· CPF 373.***.***-02

Reu:

GUSTAVO GINO REBES MORINI· OAB MT 9286· CPF 276.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (18/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ANGULO PALMEIROCPF

Reu

PRESIDENTE DA SECCIONAL OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO CARREIRA GUIMARAES· OAB RJ 181878· CPF 055.***.***-70

Outros

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

MARILIA AMARAL RODRIGUES RIJO· OAB RJ 210024

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCOS ANGULO PALMEIROCPF

Advogados

Autor:

MARILIA AMARAL RODRIGUES RIJO· OAB RJ 210024· CPF 055.***.***-10

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Reu:

BRUNO CARREIRA GUIMARAES· OAB RJ 181878· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCOS ANGULO PALMEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 089.***.***-32

Autor:

DEBORAH DIAS GOLDMAN· OAB RJ 217297· CPF 150.***.***-25

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Reu:

BRUNO CARREIRA GUIMARAES· OAB RJ 181878· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY· CPF 144.***.***-37

Outros

ALEXANDRE KLEIN DE FRANÇA SOUSA· OAB RJ 259384

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Autor:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO· OAB RJ 231512· CPF 151.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE KLEIN DE FRANCA SOUSA· CPF 504.***.***-80

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004720472023402510120250328153621 (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Autor:

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS· CPF 147.***.***-24

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Autor:

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE· CPF 150.***.***-91

Autor:

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE· CPF 016.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARIA SCHENK· OAB RJ 123888· CPF 073.***.***-57

Reu:

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS· OAB RJ 222399· CPF 135.***.***-55

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY· CPF 144.***.***-37

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

DEBORAH DIAS GOLDMAN· OAB RJ 217297· CPF 150.***.***-25

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Outros

MARTHA TELES DIAS· OAB RJ 177461

CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO· OAB RJ 118606· CPF 000.***.***-03

ILANA FRIED BENJÓ· OAB RJ 103345· CPF 045.***.***-83

JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES· OAB RJ 046626· CPF 595.***.***-06

EDUARDO TONINI BRAGA· OAB RJ 167919

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5073521-20.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 97, 98, 99, 142, 148 (24/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALINE STUMBO MUNIZCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 7.212,78

Autor

ANTONIO JOSE DA CRUZCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ· OAB DF 012595· CPF 249.***.***-00

Reu:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Reu:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Outros

RAFAEL RODRIGUES VELLOSO· OAB RJ 163737· CPF 099.***.***-29

GUILHERME COSTA MARQUES· OAB RJ 121717· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 7.212,78

Autor

ANTONIO JOSE DA CRUZCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ· OAB DF 012595· CPF 249.***.***-00

Reu:

GUILHERME COSTA MARQUES· OAB RJ 121717· CPF 041.***.***-54

Reu:

RAFAEL RODRIGUES VELLOSO· OAB RJ 163737· CPF 099.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.212,78

Autor

ANTONIO JOSE DA CRUZCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ· OAB DF 012595· CPF 249.***.***-00

Reu:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Reu:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 089.***.***-32

Reu:

DEBORAH DIAS GOLDMAN· OAB RJ 217297· CPF 150.***.***-25

Reu:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anuidades OABAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA MARQUES· OAB RJ 121717· CPF 041.***.***-54

Autor:

RAFAEL RODRIGUES VELLOSO· OAB RJ 163737· CPF 099.***.***-29

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ· OAB DF 012595· CPF 249.***.***-00

Reu:

GUILHERME COSTA MARQUES· OAB RJ 121717· CPF 041.***.***-54

Reu:

RAFAEL RODRIGUES VELLOSO· OAB RJ 163737· CPF 099.***.***-29

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ· OAB DF 012595· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 471.624,54

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Autor:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Autor:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Reu:

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS· CPF 147.***.***-24

Reu:

ANA PAULA REBELO COSTA· OAB RJ 167581· CPF 057.***.***-67

Reu:

ESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS· CPF 130.***.***-20

Outros

RAQUEL DE OLIVEIRA LANNES· OAB RJ 203711

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA· OAB RJ 230900· CPF 007.***.***-84

LAÉRCIO LINO DE CARVALHO· OAB RJ 103349

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 471.624,54

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Autor:

RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES· CPF 078.***.***-06

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Autor:

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA· CPF 007.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA REBELO COSTA· OAB RJ 167581· CPF 057.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ· CPF 003.***.***-69

Reu:

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS· CPF 147.***.***-24

Reu:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Reu:

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES· CPF 104.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 10.360,27

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PATRICIA SOARES HENRIQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 089.***.***-32

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Reu:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB DF 026323· CPF 724.***.***-91

Reu:

JULIA QUINTAO FRADE· OAB DF 075357· CPF 148.***.***-95

Outros

GUILHERME COSTA MARQUES· OAB RJ 121717· CPF 041.***.***-54

DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA· OAB DF 077261

JULIANA BRITTO MELO· OAB DF 030163

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 51025253920194025101/TRF2 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 10.360,27

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PATRICIA SOARES HENRIQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 089.***.***-32

Autor:

DEBORAH DIAS GOLDMAN· OAB RJ 217297· CPF 150.***.***-25

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Reu:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB DF 026323· CPF 724.***.***-91

Reu:

JULIA QUINTAO FRADE· OAB DF 075357· CPF 148.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.360,27

Autor

PATRICIA SOARES HENRIQUESCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB DF 026323· CPF 724.***.***-91

Autor:

JULIANA BRITTO MELO· CPF 017.***.***-79

Autor:

JULIA QUINTAO FRADE· OAB DF 075357· CPF 148.***.***-95

Reu:

GUILHERME COSTA MARQUES· OAB RJ 121717· CPF 041.***.***-54

Reu:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH DIAS GOLDMAN· OAB RJ 217297· CPF 150.***.***-25

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Reu:

CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA· OAB RJ 165053· CPF 022.***.***-10

Reu:

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Reu:

RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA· OAB RJ 130888· CPF 087.***.***-67

Outros

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES· OAB RJ 147339· CPF 102.***.***-25

SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE· OAB RJ 184303

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2174272/RJ (2024/0373772-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ ADVOGADOS: RAFAEL CAETANO BORGES - RJ141435 SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE - RJ184303 DEBORAH DIAS GOLDMAN - RJ217297 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA - RJ126682 MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES - RJ147339 ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN - BA022986 Processo distribuído pelo sistema automátic... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 134073/2026 (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA· OAB RJ 165053· CPF 022.***.***-10

Autor:

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Autor:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Autor:

RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA· OAB RJ 130888· CPF 087.***.***-67

Reu:

DEBORAH DIAS GOLDMAN· OAB RJ 217297· CPF 150.***.***-25

Reu:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 089.***.***-32

Reu:

SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE· CPF 138.***.***-43

Reu:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5039008942018402510120241001170928 (01/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.331,87

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREACPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 089.***.***-32

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Reu:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 7.331,87

Autor

LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREACPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL RODRIGUES VELLOSO· OAB RJ 163737· CPF 099.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.331,87

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREACPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 089.***.***-32

Autor:

DEBORAH DIAS GOLDMAN· OAB RJ 217297· CPF 150.***.***-25

Autor:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (14/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ABREUCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

RICARDO LORETTI HENRICICPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRÉ BOMFIM UCHOA· OAB RJ 221715· CPF 103.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ABREUCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RICARDO LORETTI HENRICICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5043344052022402510120251210180109 (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ABREUCPF

Reu

RICARDO LORETTI HENRICICPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Reu:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Reu:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· CPF 089.***.***-32

Reu:

THIAGO GOMES MORANI· OAB RJ 171078· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (02/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/12/2025)

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