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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.430,68

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GILBERTO MASSA FERNANDESCPF

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.430,68

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP 04 EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

GILBRTO MASSA FERNANDES

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 3.456,94

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GILBERTO MASSA FERNANDESCPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.456,94

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GILBERTO MASSA FERNANDESCPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 3.442,82

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAOCNPJ

Reu

ALDEMIR MASSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 158114· CPF 247.***.***-30

Autor:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Reu:

GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA· OAB SP 126768· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (01/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 3.442,82

Autor

ALDEMIR MASSA FERNANDESCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA· OAB SP 126768· CPF 206.***.***-20

Reu:

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 158114· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO

Reu

ALDEMIR MASSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 158114· CPF 247.***.***-30

Reu:

GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA· OAB SP 126768· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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