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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.274,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DRACENA

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE DRACENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 111.698,00

Autor

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DRACENACNPJ

Outros

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDACNPJ

LUIZ GONZAGA PORTUGALCPF

Reu

MUNICIPIO DE DRACENA

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIO DE LENHAS PORTUGAL LTDA (AGRAVANTE)

2. LUIZ GONZAGA PORTUGAL (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE DRACENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Autor:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 981,34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

SILVANO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JÉSSICA PANTAROTO PEREIRA· OAB SP 377662· CPF 419.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 981,34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

SILVANO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

JÉSSICA PANTAROTO PEREIRA· OAB SP 377662· CPF 419.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 6.740,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

REGINALDO GOMES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.740,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

REGINALDO GOMES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 211.483,82

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE YOSHIKO MENDONÇA NAGAI· OAB SP 355648· CPF 653.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 211.483,82

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE YOSHIKO MENDONÇA NAGAI· OAB SP 355648· CPF 653.***.***-49

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 3.310,24

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

SEBASTIANA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 877,32

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 2.207,29

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

JOAQUIM CAETANO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 1.111,49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

MARCELO MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

VERA LUCIA ROCHA· OAB SP 412327· CPF 221.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.111,49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

MARCELO MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

VERA LUCIA ROCHA· OAB SP 412327· CPF 221.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DRACENA

Reu

MARCELO MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VERA LUCIA ROCHA· OAB SP 412327· CPF 221.***.***-11

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

VERA LUCIA ROCHA· OAB SP 412327· CPF 221.***.***-11

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DRACENA

Reu

MARCELO MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VERA LUCIA ROCHA· OAB SP 412327· CPF 221.***.***-11

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

VERA LUCIA ROCHA· OAB SP 412327· CPF 221.***.***-11

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500267-20.2016.8.26.0168 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcelo Mendes de Oliveira - Vistos. Diante do trânsito em julgado, e não havendo outras providências a serem tomadas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. - ADV: VERA LUCIA ROCHA (OAB 412327/SP) (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

R$ 1.024,38

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

FAZENDA PUBLICA DE DRACENA

Reu

PEDRO NAVIA LOPES FILHO MECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.024,38

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

PEDRO NAVIA LOPES FILHO MECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Reu

PEDRO NAVIA LOPES FILHO ME

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008246-88.2008.8.26.0168 (168.01.2008.008246) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. Diante do trânsito em julgado, e não havendo outras providências a serem tomadas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. - ADV: ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP), THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP) (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Reu

PEDRO NAVIA LOPES FILHO ME

Advogados

Autor:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Autor:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

Reu:

ITAMAR NIENKOETTER· OAB SP 277749· CPF 483.***.***-00

Reu:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO· OAB SP 245518· CPF 225.***.***-25

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