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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Enilza Rocha Teixeira Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906) Interessado: Lessan Soares Lessa Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002225-93.2009.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITO... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA

Reu:

WANDER FABIO FLORES MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LESSAN SOARES LESSA em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 16.677,90

Autor

SILAS DE SOUZA MELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

SUELEN TRINDADE MEDEIROS LESSA· OAB RJ 144855· CPF 091.***.***-45

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

SILAS DE SOUZA MELLOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO LESSA SILVA· CPF 116.***.***-84

Reu:

SUELEN TRINDADE MEDEIROS LESSA· CPF 091.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0167354132021819000120250609160926 (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS DE SOUZA MELLO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS DE SOUZA MELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Autor:

SUELEN TRINDADE MEDEIROS LESSA· OAB RJ 144855· CPF 091.***.***-45

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Reu:

SUELEN TRINDADE MEDEIROS LESSA· OAB RJ 144855· CPF 091.***.***-45

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a Impugnação é tempestiva. Ao Impugnado. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA DUTRACPF

Reu

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 23ª Vara Cível da Comarca da Capital (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO PASTORECPF

Reu

LCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Reu:

BRUNA DA SILVEIRA CERRI· OAB RJ 156084· CPF 108.***.***-96

Reu:

ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP· OAB RJ 123720· CPF 071.***.***-94

Reu:

LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS MEIRA· OAB RJ 110527· CPF 077.***.***-45

Reu:

ANDREA CRUZ SALLES· OAB RJ 96250· CPF 070.***.***-60

Reu:

JOAO VICTOR VIDEIRA RIBEIRO· OAB RJ 248995· CPF 173.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 5.760,00

Autor

HUMBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

FABIO HELENO RIBEIRO COSTACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALVES MOREIRA· OAB RJ 11491· CPF 007.***.***-15

Autor:

HERCILIA DIAS DE CARVALHO· CPF 897.***.***-20

Reu:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE CARVALHO

Reu

FABIO HELENO RIBEIRO COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 14.148,75

Autor

MARCIO DUTRA GONCALVESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DOS ANJOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Reu:

ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Reu:

JULIO CESAR FLORES DA CUNHA B NAGY DE OLIVEIRA· OAB RJ 239544· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 14.148,75

Autor

MARCIO DUTRA GONCALVESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DOS ANJOSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PESSANHA SARAIVA· OAB RJ 104464· CPF 039.***.***-89

Autor:

AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA· OAB RJ 160768· CPF 097.***.***-33

Reu:

ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Reu:

JULIO CESAR FLORES DA CUNHA B NAGY DE OLIVEIRA· OAB RJ 239544· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DOS ANJOS

Reu

MARCIO DUTRA GONCALVES

Último movimento: Remessa (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 57.000,00

Autor

DANIEL HUMBERTO TRIGO DE SOUZACPF

Reu

ANDRE ROCHA BATISTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Reu:

JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO· OAB RJ 161604· CPF 097.***.***-79

Reu:

CAMILA DA SILVEIRA DALESE· OAB RJ 204734· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HUMBERTO TRIGO DE SOUZACPF

Reu

ANDRE ROCHA BATISTA

Advogados

Autor:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Autor:

CAMILA DA SILVEIRA DALLES· OAB RJ 204734· CPF 141.***.***-45

Autor:

JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO· OAB RJ 161604· CPF 097.***.***-79

Reu:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Reu:

CAMILA DA SILVEIRA DALLES· OAB RJ 204734· CPF 141.***.***-45

Reu:

JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO· OAB RJ 161604· CPF 097.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800581-28.2022.8.19.0059. AUTOR: DANIEL HUMBERTO TRIGO DE SOUZA RÉU: ANDRE ROCHA BATISTA Cumpra-se o V. Decisão do ID 283936733. Sobreste-se o feito até o julgamento do agravo. SILVA JARDIM, 27 de maio de 2026. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DECISÃO Classe:PROCEDIMEN... (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIACPF

Reu

ANIBAL JOSE BARBALHO PIRES REBELOCPF

JOAO AUGUSTO DA CUNHA MELOCPF

MARIA LINA PIRES DE ALMEIDA REBELLOCPF

MUTSU HITO PIRES DE LIMA REBELLOCPF

ADELIA BASTO CORREIA REBELLOCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Reu:

JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO· CPF 452.***.***-91

Reu:

JOSE PIRES DE LIMA REBELLO· CPF 296.***.***-63

Reu:

KATIA MARIA DE ALMEIDA REBELLO· CPF 790.***.***-04

Reu:

DIANA REBELO DE AZAMBUJA· CPF 563.***.***-91

Reu:

TANIA REBELO COSTA SERRA· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 23.947,20

Autor

OIR BITENCOURT JUNIORCPF

Reu

OIR BITENCOURT JUNIOR

MARIA DE LOURDES ESTEVES BITENCOURTCPF

EMILY TAVARES BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 250885· CPF 185.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 170.780,00

Autor

PATRICK WARD DEFFENSECPF

Reu

NAIR DOS REIS ANCAO

ORLANDO DE SOUZA ANCAO

CONDOMINIO

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

4. CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 5 )

Advogados

Autor:

THIAGO LESSA SILVA· OAB RJ 181104· CPF 116.***.***-84

Autor:

NATHALIA OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 250885· CPF 185.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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