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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 15.917,23

Autor

CARLA ROBERTA NOGUEIRA NERYCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 15.917,23

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLA ROBERTA NOGUEIRA NERYCPF

Advogados

Reu:

TIAGO NUNES LEITE

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/12/2024

Distribuição

25/12/2024

Valor

R$ 21.682,22

Autor

MARIETA DE JESUS ESTEVES DA SILVA CESARCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Reu:

BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 21.682,22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Reu

MARIETA DE JESUS ESTEVES DA SILVA CESARCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA

Reu:

TIAGO NUNES LEITE

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 72.098,97

Autor

CASSIA FERNANDA FERREIRA DA SILVA IGLESIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 72.098,97

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Reu

CASSIA FERNANDA FERREIRA DA SILVA IGLESIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA

Reu:

TIAGO NUNES LEITE

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 170.476,00

Autor

ELLIS ANGELA GUEDES DE MOURACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Autor:

ELIANA MARIA NUNES DE LEÃO LEITE· OAB SP 509587· CPF 169.***.***-19

Reu:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· OAB SP 106775· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA· OAB SP 106775· CPF 080.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/01/2025

Distribuição

01/01/2025

Valor

R$ 39.318,53

Autor

FABIANE LOURENCO PRATESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Outros

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR· OAB SP 197755· CPF 154.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 39.318,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Reu

FABIANE LOURENCO PRATESCPF

Advogados

Autor:

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR· OAB SP 197755· CPF 154.***.***-54

Reu:

TIAGO NUNES LEITE

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIA MARIA MENEGOTTOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIA MARIA MENEGOTTOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLAUCIA QUENIA DE LEAOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - MECNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Reu:

ERICA GONZAGA DE FREITAS· OAB SP 428093· CPF 007.***.***-46

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

DILMA HIIBNER PEREIRA CRISTAL· CPF 165.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

GLAUCIA QUENIA DE LEAOCPF

Reu

GLAUCIA QUENIA DE LEAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAL NOROESTE LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MAMORU RINALDI· CPF 046.***.***-01

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· CPF 077.***.***-90

Autor:

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN· CPF 470.***.***-54

Autor:

ELY FLORES· OAB SP 129953· CPF 142.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Reu:

LUCAS MAMORU RINALDI· CPF 046.***.***-01

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Reu:

ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI REIS· CPF 077.***.***-90

Reu:

RAFAEL RODRIGUES LUZZIN· CPF 470.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MONZANI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 430189· CPF 442.***.***-09

Autor:

CAROLINA DE SOUZA BATISTA· OAB SP 398988· CPF 425.***.***-60

Autor:

THIAGO NUNES LEITE· OAB SP 404609· CPF 393.***.***-97

Último movimento: Definitivo (02/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 40.129,00

Autor

THIAGO CARLOS NUNES LEITECPF

GABRIEL NUNES BARBOSACPF

ELIAS EVANDRO DA SILVA BARBOSACPF

ELIANE PEREIRA NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS MENGUE· OAB RS 101003· CPF 606.***.***-87

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

FERNANDA TUBELO PASSUELLO· OAB RS 069757· CPF 988.***.***-91

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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