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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

311 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 1898532/CE (2020/0253991-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT ADVOGADO: HALLEY HENARES NETO E OUTRO(S) - SP125645 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: CIGEL INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 TIAGO CONDE TEIXEIRA - DF024259 THIAGO BONAVIDES BORGES DA CU... (14/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.538.462,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279617/2025 (01/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (05/10/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2733931/MS (2024/0326930-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JULIANA MARIA SABRINA FOGACA ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212 DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480 VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS - MS014977 AGRAVADO: MARIZETE SEGOVIA ARAUJO ADVOGADOS: NILCE PINHEIRO - MS002998B MATHEUS SOBRINHO GAUNA - MS023903 INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,... (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA SABRINA FOGACACPF

Reu

MARIZETE SEGOVIA ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA SABRINA FOGACACPF

Reu

MARIZETE SEGOVIA ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA SABRINA FOGACACPF

Reu

MARIZETE SEGOVIA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

Reu:

MATHEUS SOBRINHO GAUNA· OAB MS 023903· CPF 736.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 282.769,89

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO ALVES DE SOUZA LIMACPF

RODRIGO SOUZA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 006839· CPF 481.***.***-04

Outros

CLAUDIOMIR ANTÔNIO WONS· OAB MS 013577· CPF 028.***.***-08

ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES· OAB MS 029423

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830961/MS (2025/0005320-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CGR ENGENHARIA LTDA OUTRO NOME: CGR ENGENHARIA EIRELI ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212 DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480 ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES - MS029423 AGRAVADO: ROBERTO ALVES DE SOUZA LIMA AGRAVADO: RODRIGO SOUZA DE LIMA ADVOGADOS: ACIR MURAD SOBRINHO - MS006839 CLAUDIOMIR ANTÔNIO WONS - MS013577 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO ALVES DE SOUZA LIMACPF

RODRIGO SOUZA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 006839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO ALVES DE SOUZA LIMACPF

RODRIGO SOUZA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 006839· CPF 481.***.***-04

Reu:

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS· OAB MS 013577· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO ALVES DE SOUZA LIMACPF

RODRIGO SOUZA DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO ALVES DE SOUZA LIMACPF

RODRIGO SOUZA DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO ALVES DE SOUZA LIMACPF

RODRIGO SOUZA DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CGR ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROBERTO ALVES DE SOUZA LIMA (AGRAVADO)

3. RODRIGO SOUZA DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Autor:

ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES· OAB MS 29423· CPF 438.***.***-05

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Autor:

CLAUDIOMIR ANTÔNIO WONS· OAB MS 13577· CPF 028.***.***-08

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 6839· CPF 481.***.***-04

Reu:

ANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES· OAB MS 29423· CPF 438.***.***-05

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

Reu:

CLAUDIOMIR ANTÔNIO WONS· OAB MS 13577· CPF 028.***.***-08

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 134.784,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

IURI SEBASTIAO DE OLIVEIRA TELES· OAB MS 026038· CPF 021.***.***-60

Reu:

CRISLEY CINTIA FERREIRA TELES· OAB MS 027027

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785108/MS (2024/0413667-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO - MS025635 AGRAVADO: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADOS: IURI SEBASTIÃO DE OLIVEIRA TELES - MS026038 CRISLEY CINTIA FERREIRA TELES - MS027027 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Campo Grande, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado... (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

CRISLEY CINTIA FERREIRA TELES

Reu:

IURI SEBASTIAO DE OLIVEIRA TELES· OAB MS 026038· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

IURI SEBASTIAO DE OLIVEIRA TELES· OAB MS 026038· CPF 021.***.***-60

Reu:

CRISLEY CINTIA FERREIRA TELES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

IURI SEBASTIAO DE OLIVEIRA TELES· OAB MS 026038· CPF 021.***.***-60

Reu:

CRISLEY CINTIA FERREIRA TELES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

IURI SEBASTIAO DE OLIVEIRA TELES· OAB MS 026038· CPF 021.***.***-60

Reu:

CRISLEY CINTIA FERREIRA TELES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 1.555.890,00

Autor

CLAUDIO BALZANCPF

Reu

HENRIQUE LANDFELDT DA SILVACPF

WALFRIDO RODRIGUES

WILLIAM RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB DF 0000000· CPF 978.***.***-91

Autor:

JAASIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 005337· CPF 356.***.***-68

Reu:

ALCIDES LANDFELDT DA SILVA

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA· OAB RS 026517· CPF 454.***.***-91

Reu:

SANDRA M. TERRA

Reu:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Reu:

SHEILA CRISTINA CACERES BARBOSA RODRIGUES· CPF 237.***.***-00

Outros

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 065489

JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 050360

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BALZANCPF

Reu

WALFRIDO RODRIGUESCPF

WILLIAM RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

JAASIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 005337· CPF 356.***.***-68

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Reu:

JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO· OAB DF 050360· CPF 042.***.***-03

Reu:

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALFRIDO RODRIGUESCPF

WILLIAM RODRIGUESCPF

Reu

CLAUDIO BALZANCPF

HENRIQUE LANDFELDT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Reu:

JAASIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 005337· CPF 356.***.***-68

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

ALCIDES LANDFELDT DA SILVA· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BALZANCPF

Reu

WALFRIDO RODRIGUESCPF

WILLIAM RODRIGUESCPF

HENRIQUE LANDFELDT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAASIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 005337· CPF 356.***.***-68

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Reu:

ALCIDES LANDFELDT DA SILVA· CPF 090.***.***-00

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BALZANCPF

Reu

WALFRIDO RODRIGUESCPF

WILLIAM RODRIGUESCPF

HENRIQUE LANDFELDT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAASIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 005337· CPF 356.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Reu:

ALCIDES LANDFELDT DA SILVA· CPF 090.***.***-00

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BALZANCPF

Reu

WALFRIDO RODRIGUESCPF

WILLIAM RODRIGUESCPF

HENRIQUE LANDFELDT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAASIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 005337· CPF 356.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Reu:

ALCIDES LANDFELDT DA SILVA· CPF 090.***.***-00

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BALZANCPF

Reu

WALFRIDO RODRIGUESCPF

WILLIAM RODRIGUESCPF

HENRIQUE LANDFELDT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAASIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 005337· CPF 356.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Reu:

ALCIDES LANDFELDT DA SILVA· CPF 090.***.***-00

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.555.890,00

Autor

WALFRIDO RODRIGUESCPF

WILLIAM RODRIGUESCPF

Reu

CLAUDIO BALZANCPF

HENRIQUE LANDFELDT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 006585· CPF 164.***.***-30

Reu:

JAASIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 005337· CPF 356.***.***-68

Reu:

ALCIDES LANDFELDT DA SILVA· CPF 090.***.***-00

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLáUDIO BALZAN

Reu

HENRIQUE LANDFELDT DA SILVACPF

WALFRIDO RODRIGUES

WILIAM RODRIGUES

Advogados

Autor:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA· OAB RS 26517· CPF 454.***.***-91

Autor:

JAASIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 5337· CPF 356.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 6585· CPF 164.***.***-30

Autor:

ALCIDES LANDFELDT DA SILVA· OAB MS 1303· CPF 090.***.***-00

Autor:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARCHIONATTI TERRA· OAB RS 26517· CPF 454.***.***-91

Reu:

JAASIEL MARQUES DA SILVA· OAB MS 5337· CPF 356.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO BEZERRA· OAB MS 6585· CPF 164.***.***-30

Reu:

ALCIDES LANDFELDT DA SILVA· OAB MS 1303· CPF 090.***.***-00

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Diante do exposto, DETERMINO o levantamento/cancelamento da penhora registrada nas matrículas nº 12.235 e matrícula nº 11.773 do Cartório de Registro de Imóveis, exclusivamente em razão da execução 0801100-59.2016.8.12.004. Expeça-se ofício/mandado ao Cartório de Registro de Imóveis. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. " (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 306.000,00

Último movimento: Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

RODRIGO SOUZA DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

RODRIGO SOUZA DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

RODRIGO SOUZA DE LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO· OAB MS 026906· CPF 033.***.***-58

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS· OAB MS 013577· CPF 028.***.***-08

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 006839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

RODRIGO SOUZA DE LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO· OAB MS 026906· CPF 033.***.***-58

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS· OAB MS 013577· CPF 028.***.***-08

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 006839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 306.000,00

Autor

CGR ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

RODRIGO SOUZA DE LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO· OAB MS 026906· CPF 033.***.***-58

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS· OAB MS 013577· CPF 028.***.***-08

Reu:

ACIR MURAD SOBRINHO· OAB MS 006839· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Certidão (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 520.503,97

Autor

PONTUAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 053979· CPF 599.***.***-00

Autor:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 096336· CPF 091.***.***-47

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS· OAB PR 053979· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001959962018403600020250506182735 (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 520.503,97

Autor

PONTUAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

Autor:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

Autor:

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTUAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Autor:

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Autor:

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 053979· CPF 599.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 053979· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PONTUAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA - PR96336, FERNANDO DE BULHOES SANTOS - PR53979 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 381686567, p. 40: Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo Federal e do trânsito em julgado da decisão/acórdão proferido no D 381686567, p. 33-37, pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Não havendo requerimentos, no prazo de... (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 102.056,95

Autor

VITOR HENRIQUE CONTE ORTIZ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

C. G. R ENGENHARIA LTDA

HENGE CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 011336· CPF 248.***.***-51

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

CLAINE CHIESA· CPF 608.***.***-87

Reu:

AIRTON ROSSATO· CPF 443.***.***-20

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Outros

TAELI GOMES BARBOSA· OAB MS 021943· CPF 026.***.***-26

MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO· OAB MS 026906· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

C C G CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VITOR HENRIQUE CONTE ORTIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

C. G. R ENGENHARIA LTDA

Reu

VITOR HENRIQUE CONTE ORTIZ

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 011336· CPF 248.***.***-51

Reu:

TAELI GOMES BARBOSA· OAB MS 021943· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

C. G. R ENGENHARIA LTDA

Reu

VITOR HENRIQUE CONTE ORTIZ

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO· OAB MS 026906· CPF 033.***.***-58

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 011336· CPF 248.***.***-51

Reu:

TAELI GOMES BARBOSA· OAB MS 021943· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HENRIQUE CONTE ORTIZ

Advogados

Autor:

TAELI GOMES BARBOSA· OAB MS 021943· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Processo Cancelado (03/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HENRIQUE CONTE ORTIZ

C. G. R ENGENHARIA LTDA

Reu

C. G. R ENGENHARIA LTDA

VITOR HENRIQUE CONTE ORTIZ

Advogados

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 011336· CPF 248.***.***-51

Autor:

TAELI GOMES BARBOSA· OAB MS 021943· CPF 026.***.***-26

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 014977· CPF 024.***.***-36

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 011336· CPF 248.***.***-51

Reu:

TAELI GOMES BARBOSA· OAB MS 021943· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 60.818,20

Autor

VITOR HENRIQUE CONTE ORTIZ

C. G. R ENGENHARIA LTDA

Reu

C. G. R ENGENHARIA LTDA

VITOR HENRIQUE CONTE ORTIZ

Advogados

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 011336· CPF 248.***.***-51

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 011336· CPF 248.***.***-51

Último movimento: Certidão (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 326.700,00

Autor

VITOR HENRIQUE CONTE ORTIZ

Reu

CGR ENGENHARIA LTDA.CPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

HENGE CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/06/2017)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 47.719,49

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 002679· CPF 086.***.***-20

Reu:

PATRICIA ALVES LOPES· CPF 016.***.***-09

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 002679· CPF 086.***.***-20

Reu:

PATRICIA ALVES LOPES· CPF 016.***.***-09

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 002679· CPF 086.***.***-20

Reu:

PATRICIA ALVES LOPES· CPF 016.***.***-09

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Certidão (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2466391/MS (2023/0335464-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES ADVOGADOS: ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS002679 LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES - MS009983 EMBARGADO: PLACIDO DE SOUZA NETO ADVOGADOS: THIAGO MACHADO GRILO - MS012212 DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480 VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS - MS014977 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de... (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 002679· CPF 086.***.***-20

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 002679· CPF 086.***.***-20

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 002679· CPF 086.***.***-20

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 012212· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 002679· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 002679· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MARIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PLACIDO DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 002679· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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