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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· OAB SP 261130· CPF 310.***.***-57

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· CPF 350.***.***-51

Reu:

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA· CPF 124.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· CPF 310.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS PEREIRA· CPF 307.***.***-46

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· CPF 350.***.***-51

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· CPF 310.***.***-57

Reu:

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA· CPF 124.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ALVIM DOS REIS SARAIVA· CPF 124.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· CPF 310.***.***-57

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· CPF 350.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PregãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA (AGRAVADO)

3. UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· OAB SP 261130· CPF 310.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· OAB SP 261130· CPF 310.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauSuspensão de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ

Reu

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Reu:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Outros

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO· OAB RJ 147500· CPF 987.***.***-15

ELINOR CRISTOFARO COTAIT· OAB SP 78824· CPF 064.***.***-77

PEDRO HENRIQUE LOBO SOUSA MONTEIRO· OAB DF 78421· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA INDúSTRIA E COMERCIO DE MOBILIáRIO URBANO EIRELI

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

LÍVIA MOLINA CRUZ DIAS· OAB SP 266042· CPF 225.***.***-29

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Autor:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Reu:

LÍVIA MOLINA CRUZ DIAS· OAB SP 266042· CPF 225.***.***-29

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Reu:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA INDúSTRIA E COMERCIO DE MOBILIáRIO URBANO EIRELI

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

LÍVIA MOLINA CRUZ DIAS· OAB SP 266042· CPF 225.***.***-29

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Autor:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Reu:

LÍVIA MOLINA CRUZ DIAS· OAB SP 266042· CPF 225.***.***-29

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Reu:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Delta Indústria e Comercio de Mobiliário Urbano Eireli - Réu: Município de Jardim - Anote-se o instrumento de procuração de f. 134 para os devidos fins. Após, ciência à parte demandante sobre o retorno dos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que melhor lhe aprouver. Decorrido o prazo, se nada for vindicado, arquive-se, até ulterior manifestação da parte interessada. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Thiago Ramos Pe... (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARIA ELIZABET PESSOA SILVESTRICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Autor:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

NINA SUE HANGAI COSTA· OAB MG 143089· CPF 099.***.***-55

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS REIS· OAB SP 231877· CPF 219.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Reu:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ANDRADE

Reu

RAFAEL DE ANDRADE

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Reu:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ANDRADE

Reu

RAFAEL DE ANDRADE

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Reu:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Último movimento: Definitivo (16/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ANDRADE

Reu

RAFAEL DE ANDRADE

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Autor:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Reu:

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747· CPF 307.***.***-46

Reu:

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA Advogado do(a) RECORRENTE: DIONISIO DE JESUS CHICANATO - SP128883-A RECORRIDO: RAFAEL DE ANDRADE Advogados do(a) RECORRIDO: RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA - SP288403-A, THIAGO RAMOS PEREIRA - SP274747-A OUTROS PARTICIPANTES: Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPE... (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

LUCAS COSTA SANTOSCPF

Outros

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 6.510,00

Autor

CAMILA GIACHINI FERRO DE SOUZACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 677.218,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. THIAGO RAMOS PEREIRA· OAB SP 274747

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA· OAB SP 288403· CPF 350.***.***-51

DR. DANILO DA SILVA PARANHOS· OAB SP 299594· CPF 325.***.***-82

DR. ALEXANDRE DE SOUZA MATTA· OAB SP 143171· CPF 070.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: MUNICIPIO DE POTIRENDABA Procurador: Dr. Tiago Mota Tavares da Silva Procuradora:Dra. Giovana de Fátima Baruffi Agravado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SAO JOSE DO RIO PRETO Advogado: Dr. ALEXANDRE DE SOUZA MATTA Advogado: Dr. DANILO DA SILVA PARANHOS Agravado: JOAO LUIZ RIBEIRO - EIRELI Advogado: Dr. RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA Advogado: Dr. THIAGO RAMOS PEREIRA GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida... (13/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 677.218,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Publicado despacho em 14.03.2025. (14/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 677.218,89

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/06/2021)

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