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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 85,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

THIAGO DE ANDRADE VIANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 1.491.624,00

Autor

COMPEL AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN· OAB SP 338474

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPEL AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 331.***.***-96

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA TREVELIN· CPF 368.***.***-75

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 1.491.624,00

Autor

COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Informação (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 331.***.***-96

Autor:

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 423.***.***-37

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 7.167.600,48

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 331.***.***-96

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/09/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 7.167.600,48

Autor

MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (AGRAVANTE)

Reu

2. CEVEKOL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA IUSPA· OAB SP 122501· CPF 144.***.***-09

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

RENATA CRISTINA IUSPA· CPF 144.***.***-09

Autor:

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF · CPF 049.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA IUSPA· OAB SP 122501· CPF 144.***.***-09

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

RENATA CRISTINA IUSPA· CPF 144.***.***-09

Reu:

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF · CPF 049.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 204.060.723,55

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012452-64.2014.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Audifar Comercial Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE.... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 204.060.723,55

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 331.***.***-96

Autor:

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 204.060.723,55

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AUDIFAR COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 1.912.945,90

Autor

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 1.912.945,90

Autor

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2003

Distribuição

01/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

COTSWOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

COTSWOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

Reu:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

Último movimento: Expedida/certificada (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

COTSWOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

COTSWOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

Reu:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COTSWOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 ADVOGADO do(a) AUTOR: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Preliminarmente, proceda a CPE a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença", bem como a inversão dos polos da demanda. ID 429644398: Tendo em vista o procedimento do cumprimento definitivo da sentença advindo de conden... (01/12/2025)

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