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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informaçõesCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização Criminosa+2

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Reu

ISAAC RUBENS BRITTO DIASCPF

Advogados

Reu:

PETRONIO ALVES MACEDO· OAB MA 5346· CPF 238.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 478.927,62

Autor

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

Reu

ISAAC RUBENS BRITTO DIASCPF

Advogados

Reu:

MARTINHO DA COSTA VELOSO· OAB MA 5216· CPF 022.***.***-00

Reu:

ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHO· OAB MA 4247· CPF 242.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 69.177,34

Autor

OSMAR GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ISAAC RUBENS BRITTO DIASCPF

ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Autor:

BIANCA AGUIAR SANTOS· OAB MA 22317· CPF 062.***.***-66

Reu:

ISAAC NILSON FONSECA DIAS· OAB MA 17167· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA· OAB MS 20414· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Criminal

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

RUBENS BRITTOCPF

Advogados

Autor:

LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA· OAB MS 20414· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

RUBENS BRITTOCPF

Advogados

Reu:

LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA· OAB MS 20414· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 81.875,94

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LUZIA COSTA BRITOCPF

MARCOS JOSE BRITOCPF

NEUNICE BRITO CANTINELLICPF

VIVIANE LUZIA BRITO TAVARESCPF

RUBENS BRITTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB MS 8240· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReabilitação

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Reu

RUBENS BRITTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReabilitação

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsReabilitação

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BRITTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

RUBENS BRITTO

Advogados

Autor:

LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA· OAB MS 20414· CPF 568.***.***-49

Reu:

LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA· OAB MS 20414· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRemessa Necessária Criminal

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS BRITTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

RUBENS BRITTO

Advogados

Autor:

LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA· OAB MS 20414· CPF 568.***.***-49

Reu:

LAURA ANTÔNIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA· OAB MS 20414· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laura Antonia Arguelho Lima Lorentz da Costa (OAB 20414/MS) Processo 0002125-68.2023.8.12.0019 - Reabilitação - Reqte: Rubens Britto - Ciente dos retornos dos autos do E. TJMS, o qual manteve a decisão proferida por este Juízo, concedendo a reabilitação ao requerente Rubens Britto. Assim, cumpra-se o disposto nos artigos 747 e 748 do CPP, e no art. 93 do CP, comunicando-se as repartições públicas que mantêm registros dessa na... (12/02/2025)

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