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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2003

Distribuição

17/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SAMPIETRO UZAL· OAB SP 195323· CPF 169.***.***-45

Autor:

EDINOMAR LUIS GALTER· OAB SP 120588· CPF 028.***.***-95

Outros

PRISCILA ROMERO GIMENEZ BRATEFIXE· OAB SP 223844· CPF 268.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 1952210/SP (2021/0244936-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A ADVOGADOS: EDINOMAR LUIS GALTER - SP120588 PRISCILA ROMERO GIMENEZ BRATEFIXE - SP223844 FERNANDO SAMPIETRO UZAL - SP195323 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA ROMERO GIMENEZ BRATEFIXE· CPF 268.***.***-94

Autor:

FERNANDO SAMPIETRO UZAL· OAB SP 195323· CPF 169.***.***-45

Autor:

EDINOMAR LUIS GALTER· OAB SP 120588· CPF 028.***.***-95

Reu:

PRISCILA ROMERO GIMENEZ BRATEFIXE· CPF 268.***.***-94

Reu:

FERNANDO SAMPIETRO UZAL· OAB SP 195323· CPF 169.***.***-45

Reu:

EDINOMAR LUIS GALTER· OAB SP 120588· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 153383/2025 - AgInt nos EDcl no (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO SAMPIETRO UZAL· OAB SP 195323· CPF 169.***.***-45

Autor:

EDINOMAR LUIS GALTER· OAB SP 120588· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2004

Distribuição

30/07/2004

Valor

R$ 2.126.537,58

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Advogados

Reu:

EDINOMAR LUIS GALTER· OAB SP 120588· CPF 028.***.***-95

Reu:

SIMONE COSME· OAB SP 122222· CPF 129.***.***-18

Reu:

RENATO RATTI· OAB SP 198081· CPF 260.***.***-79

Reu:

FERNANDO SAMPIETRO UZAL· CPF 169.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO SAMPIETRO UZAL· CPF 169.***.***-45

Autor:

EDINOMAR LUIS GALTER· OAB SP 120588· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACCENTUM MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ACCENTUM MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA· OAB SP 165969· CPF 822.***.***-34

Outros

OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI· OAB SP 101045· CPF 075.***.***-02

ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES· OAB SP 195837· CPF 128.***.***-45

NELSON BARRETO GOMYDE· OAB SP 147136· CPF 152.***.***-49

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO· OAB SP 431649· CPF 326.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (14/05/2026)

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