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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 7.663,91

Autor

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

THIAGO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JESSYCA GONÇALVES VIEIRA· OAB PR 98937· CPF 079.***.***-40

Reu:

EMANUELA APARECIDA DOS SANTOS ORSO· OAB PR 50453· CPF 043.***.***-94

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THIAGO TAVARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSYCA GONÇALVES VIEIRA· OAB PR 98937· CPF 079.***.***-40

Autor:

EMANUELA APARECIDA DOS SANTOS ORSO· OAB PR 50453· CPF 043.***.***-94

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Outros

CARLOS AUGUSTO ZENI· OAB PR 19300· CPF 641.***.***-72

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO· OAB PR 56163

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DO PRATACNPJ

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

RENAN RAMOS RODRIGUES· CPF 101.***.***-71

Autor:

RAFAEL ROCHA DE ARRUDA· CPF 099.***.***-80

Autor:

THIAGO TAVARES MACHADO· CPF 067.***.***-94

Autor:

DANIEL CHI· CPF 102.***.***-61

Autor:

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR· OAB PE 044505· CPF 102.***.***-90

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· CPF 060.***.***-07

Outros

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PE 048703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191386/PE (2025/0006638-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO: VANESSA MEDEIROS CLIMACO - PE048703 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DO PRATA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR - PE044505 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DO PRATACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· CPF 016.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR· OAB PE 044505· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (16/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DO PRATACNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

DANIEL CHI· CPF 102.***.***-61

Autor:

THIAGO TAVARES MACHADO· CPF 067.***.***-94

Autor:

RENAN RAMOS RODRIGUES· CPF 101.***.***-71

Autor:

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR· OAB PE 044505· CPF 102.***.***-90

Autor:

RAFAEL ROCHA DE ARRUDA· CPF 099.***.***-80

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· CPF 060.***.***-07

Reu:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· CPF 016.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 14.327,04

Autor

MARLIAN SANTOS DE MEDEIROSCPF

Reu

MARIA DO CARMO SILVA E CASTROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES MACHADO· CPF 067.***.***-94

Reu:

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA· OAB MT 7189· CPF 544.***.***-72

Reu:

NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO· OAB RN 14361· CPF 097.***.***-55

Reu:

CARLOS RODOLFO DOS SANTOS· OAB SP 338568· CPF 368.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLIAN SANTOS DE MEDEIROSCPF

Reu

MARIA DO CARMO SILVA E CASTROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES MACHADO· OAB PE 45380· CPF 067.***.***-94

Reu:

THIAGO TAVARES MACHADO· OAB PE 45380· CPF 067.***.***-94

Reu:

CARLOS RODOLFO DOS SANTOS· OAB SP 338568· CPF 368.***.***-32

Reu:

NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO· OAB RN 14361· CPF 097.***.***-55

Reu:

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA· OAB MT 7189· CPF 544.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO PAULO DA SILVA DUARTECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROCHA DE ARRUDA· OAB PE 43914· CPF 099.***.***-80

Autor:

RENAN RAMOS RODRIGUES· OAB PE 44528· CPF 101.***.***-71

Autor:

THIAGO TAVARES MACHADO· OAB PE 45380· CPF 067.***.***-94

Autor:

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR· OAB PE 44505· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDUARDO GONCALVES FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES MACHADO· OAB PE 45380· CPF 067.***.***-94

Autor:

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR· OAB PE 44505· CPF 102.***.***-90

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

EDUARDO GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO TAVARES MACHADO· OAB PE 45380· CPF 067.***.***-94

Reu:

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR· OAB PE 44505· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 74.687,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 74.687,48

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

SEBASTIAO FARINHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO TAVARES MACHADO· OAB PE 45380· CPF 067.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (31/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 47.432,92

Autor

JOAO BATISTA XAVIER DE SA CARVALHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FUNAPE

Outros

DANIEL CHI· OAB PE 44303· CPF 102.***.***-61

RENAN RAMOS RODRIGUES· OAB PE 44528· CPF 101.***.***-71

THIAGO TAVARES MACHADO· OAB PE 45380· CPF 067.***.***-94

RAFAEL ROCHA DE ARRUDA· OAB PE 43914

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR· OAB PE 44505· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO, ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO(A): JOAO BATISTA XAVIER DE SA CARVALHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) da Turma Recursal, fica V. Sa. intimada do Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP:... (26/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 47.432,92

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Reu

JOAO BATISTA XAVIER DE SA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR· OAB PE 44505· CPF 102.***.***-90

Reu:

RAFAEL ROCHA DE ARRUDA· OAB PE 43914· CPF 099.***.***-80

Reu:

THIAGO TAVARES MACHADO· OAB PE 45380· CPF 067.***.***-94

Reu:

RENAN RAMOS RODRIGUES· OAB PE 44528· CPF 101.***.***-71

Reu:

DANIEL CHI· OAB PE 44303· CPF 102.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 12.792,46

Autor

ALEX DE SA MATIASCPF

Reu

PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FUNAPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Outros

RENAN RAMOS RODRIGUES· OAB PE 44528· CPF 101.***.***-71

RAFAEL ROCHA DE ARRUDA· OAB PE 43914

DANIEL CHI· OAB PE 44303· CPF 102.***.***-61

THIAGO TAVARES MACHADO· OAB PE 45380· CPF 067.***.***-94

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR· OAB PE 44505· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.800,00

Autor

PAULO ALENCAR ADVOCACIACNPJ

Reu

THIAGO MATEUS NONATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES MACHADO· OAB PE 45380· CPF 067.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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