Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 36.416,12

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 36.416,12

Autor

DAMIAO SOARES DE SOUZACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA ARAUJO DE CARVALHO VILA· OAB RN 13033· CPF 080.***.***-95

Autor:

JOSICLEIDE VENANCIO DE SOUZA· OAB RN 13946· CPF 050.***.***-50

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Deferimento em Parte (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENE A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENE A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Reu:

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA· CPF 058.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENE A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENE A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 363.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820975/SP (2024/0463306-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BR-CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A AGRAVANTE: BRC RENDA CORPORATIVA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADOS: LEANDRO LORDELO LOPES - SP252899 PEDRO HENRIQUE LOPES LEME - SP448340 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: EDGARD PADULA - SP206141 THIAGO SPINOLA THEODORO - SP329867 SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAUL... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 363.000,00

Autor

BR-CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ATHENA ICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES LEME· CPF 397.***.***-44

Autor:

LEANDRO LORDELO LOPES· OAB SP 252899· CPF 312.***.***-66

Último movimento: Prazo (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR-CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ATHENA ICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LORDELO LOPES· OAB SP 252899· CPF 312.***.***-66

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES LEME

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Reu:

SERGIO EDUARDO TOMAZ· OAB SP 352504· CPF 152.***.***-66

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR-CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ATHENA ICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES LEME· CPF 397.***.***-44

Autor:

LEANDRO LORDELO LOPES· OAB SP 252899· CPF 312.***.***-66

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

SERGIO EDUARDO TOMAZ· OAB SP 352504· CPF 152.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 781.470,27

Autor

SKY HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FERNANDO SCOGNAMIGLIO QUELHAS· OAB SP 104092· CPF 053.***.***-51

Autor:

JESSE JORGE· OAB SP 098527· CPF 950.***.***-87

Autor:

LAIS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 343009· CPF 395.***.***-57

Autor:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Reu:

JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SKY HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Autor:

JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-27

Reu:

MARIO FERNANDO SCOGNAMIGLIO QUELHAS· OAB SP 104092· CPF 053.***.***-51

Reu:

LAIS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 343009· CPF 395.***.***-57

Reu:

JESSE JORGE· OAB SP 098527· CPF 950.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 781.470,27

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SKY HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIO FERNANDO SCOGNAMIGLIO QUELHAS· OAB SP 104092· CPF 053.***.***-51

Reu:

JESSE JORGE· OAB SP 098527· CPF 950.***.***-87

Reu:

LAIS RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 343009· CPF 395.***.***-57

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 237.113,36

Autor

LGF CONSERVACAO LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Outros

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

LGF CONSERVACAO LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-27

Reu:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LGF CONSERVACAO LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 237.113,36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LGF CONSERVACAO LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Reu:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 629.165,84

Autor

TECPLAN REPRESENTACOES TECNICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CAROLINA BIELLA· CPF 222.***.***-11

Reu:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-92

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECPLAN REPRESENTACOES TECNICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECPLAN REPRESENTACOES TECNICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 629.165,84

Autor

TECPLAN REPRESENTACOES TECNICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 629.165,84

Autor

TECPLAN REPRESENTACOES TECNICAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2016)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 23.642.951,24

Autor

SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB SP 223788· CPF 296.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1034464152016826005320250317163536 (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA BRITO DE SOUZA· CPF 066.***.***-86

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 23.642.951,24

Autor

SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

RODRIGO DE JESUS FERREIRA

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2025 (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE JESUS FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 7.189.252,65

Autor

LBR LACTEOS BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO· OAB DF 075149

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

DANIEL SIRCILLI MOTTA· OAB SP 235506· CPF 282.***.***-05

FELIPE ADJUTO DE MELO· OAB DF 019752· CPF 918.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LBR LACTEOS BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5493450622023809014620250306172637 (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 643.919,66

Autor

NATURAL OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

FELIPE DOS REIS· OAB SP 465231· CPF 451.***.***-69

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

JOÃO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAL OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAL OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal