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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 24.690,46

Autor

PROGRESSO SECURITIZADORA S.ACNPJ

Reu

EZEQUIEL DIAS FERNANDESCPF

THIAGO VASCONCELOS FERNANDESCPF

ZAINE MUSSA FOUANICPF

THAISSA HELEN GEMBAROSKI FERNANDESCPF

TREUNO SOLUCOES EM MARCENARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO LOPES· OAB PR 31049· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA DIAS DE ORNELAS· OAB PR 91139· CPF 085.***.***-46

Reu:

GERSON LUIZ DOS SANTOS SAUKA· OAB PR 67556· CPF 007.***.***-47

Reu:

VIVIANE FICHA BRAZ· OAB PR 66265· CPF 029.***.***-71

Reu:

MARIA EDUARDA FRAZATTO DIAS· CPF 102.***.***-64

Reu:

FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB SP 207957· CPF 023.***.***-29

Outros

KATLEEN GORNIAK· OAB PR 105575· CPF 070.***.***-60

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGRESSO SECURITIZADORA S.A

Reu

EZEQUIEL DIAS FERNANDES

THAISSA HELEN GEMBAROSKI FERNANDESCPF

THIAGO VASCONCELOS FERNANDESCPF

TREUNO SOLUCOES EM MARCENARIA LTDA

ZAINE MUSSA FOUANICPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FICHA BRAZ· OAB PR 66265· CPF 029.***.***-71

Autor:

FABIANO LOPES· OAB PR 31049· CPF 019.***.***-11

Autor:

GERSON LUIZ DOS SANTOS SAUKA· OAB PR 67556· CPF 007.***.***-47

Autor:

FERNANDA DIAS DE ORNELAS· OAB PR 91139· CPF 085.***.***-46

Autor:

MARIA EDUARDA FRAZATTO DIAS· OAB PR 114198

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE FICHA BRAZ· OAB PR 66265· CPF 029.***.***-71

Reu:

FABIANO LOPES· OAB PR 31049· CPF 019.***.***-11

Reu:

GERSON LUIZ DOS SANTOS SAUKA· OAB PR 67556· CPF 007.***.***-47

Reu:

FERNANDA DIAS DE ORNELAS· OAB PR 91139· CPF 085.***.***-46

Reu:

MARIA EDUARDA FRAZATTO DIAS· OAB PR 114198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 6460-84/2020A 1. Nada sendo pugnado em 05 (cinco) dias, arquivem-se (mov. 737). 2. Intimem-se. Em 05 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 20.260,00

Autor

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Reu

DIVINO RODRIGUES FIGUEIREDO

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Outros

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781

JOSE MARIO PENA· OAB MG 022659

ADALBERTO FERNANDES PENA· OAB MG 031123

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· OAB MG 059374

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

DIVINO RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Reu:

ADALBERTO FERNANDES PENA

Reu:

JOSE MARIO PENA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· CPF 075.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· CPF 196.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018982152014813026720250507171951 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263

Autor:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Reu:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Reu:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 20.260,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

DIVINO RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Reu:

ADALBERTO FERNANDES PENA

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· OAB MG 59374· CPF 196.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018982152014813026720250507171951 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

JULIANA MALAQUIAS XAVIER· OAB MG 163564

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Autor:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Reu:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

DELSSI DURAES OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Reu

DIVINO RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· OAB MG 59374· CPF 196.***.***-34

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS· OAB MG 176177· CPF 092.***.***-46

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· OAB MG 59374· CPF 196.***.***-34

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS· OAB MG 176177· CPF 092.***.***-46

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Perdas e DanosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

Reu

DIVINO RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Autor:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· OAB MG 59374· CPF 196.***.***-34

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS· OAB MG 176177· CPF 092.***.***-46

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA· OAB MG 59374· CPF 196.***.***-34

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS· OAB MG 176177· CPF 092.***.***-46

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA CPF: 075.865.296-80 RÉU: DIVINO RODRIGUES FIGUEIREDO CPF: não informado e outros DESPACHO Em análise aos autos, verifica-se que foram regularmente acostados os acórdãos, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado, conforme se extrai dos documentos de ID. 10552706051 e seguintes. Assim, intimem-se as partes do retorno dos autos. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com... (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

Reu

FÁBIO ERICK CARDOSO VELOSO -ME

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Autor:

ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA· OAB MG 80571· CPF 027.***.***-61

Autor:

JULIANA MARIA ROCHA GOUVEA· OAB MG 154343· CPF 049.***.***-27

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Reu:

ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA· OAB MG 80571· CPF 027.***.***-61

Reu:

JULIANA MARIA ROCHA GOUVEA· OAB MG 154343· CPF 049.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Reu

PAULO CESAR SILVEIRA

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ILZA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Âmalin Aziz Sant'Ana, em 22/05/2026. Adv - THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA. (25/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

ICEBERG BRASIL BAR DE GELO LTDA.

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

MAIARA MORARA· OAB PR 86586· CPF 074.***.***-35

Autor:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

MAIARA MORARA· OAB PR 86586· CPF 074.***.***-35

Reu:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 6.536,97

Autor

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

ADEMAR JOSE DE SACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

EDILSON MEDEIROS SILVA· CPF 002.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 6.536,97

Autor

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ADEMAR JOSE DE SACPF

Advogados

Reu:

EDILSON MEDEIROS SILVA· CPF 002.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 6.231,73

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

LUCIMARIA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 6.231,73

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

LUCIMARIA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELPIDIO EUSTAQUIO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FELIPE VASCONCELOS FERNANDES E PENA· OAB MG 129781· CPF 075.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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