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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO BRITTO SPONTONCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 90 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO BRITTO SPONTONCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO BRITTO SPONTONCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265151571 (16/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 39.132.546,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1559565/SC (2015/0246678-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.A ADVOGADOS: BRUNO PEDREIRA POPPA - SP247327 LEO IOLOVITCH - RS006667 GUILHERME FRANZEN RIZZO - RS055852 ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA - RS058415 TIAGO BRITTO SPONTON - RS055775 ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF025930 GIULIANO DEBONI E OUTRO(S) - RS053963 SHEILA FABIANA SCHMITT - RS076892 ANTONIO... (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 39.132.546,63

Autor

AGROFLORESTAL TOZZO S/ACNPJ

INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT· OAB SC 046773· CPF 006.***.***-13

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2015

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.ACNPJ

AGROFLORESTAL TOZZO S/ACPF

Reu

AGROFLORESTAL TOZZO S/ACPF

OS MESMOS

INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· CPF 523.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Reu:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· CPF 523.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROFLORESTAL TOZZO S/A

INDÚSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.A

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAVELLI SANTOS· OAB SP 454244· CPF 449.***.***-70

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO· OAB SC 4967· CPF 510.***.***-49

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LAVELLI SANTOS· OAB SP 454244· CPF 449.***.***-70

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Reu:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO· OAB SC 4967· CPF 510.***.***-49

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000547-45.2011.4.04.7202/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: AGROFLORESTAL TOZZO... (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 90 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO BRITTO SPONTONCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TIAGO BRITTO SPONTONCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265151571 (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ADRIANA BECKERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144 (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ADRIANA BECKERCPF

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245836948 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIO JOSE BECKERCPF

PAULO DE TARSO BARRIQUELLOCPF

OLINTO CARLOS BARRIQUELOCPF

MAIRA KRYSCZUM DIDONECPF

HILDA DEUTSCHMANNCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Autor:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 058079· CPF 676.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371, 372, 373 e 374 (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

CARLOS AGOSTINHO HICKENBICKCPF

HILDA DEUTSCHMANNCPF

MAIRA KRYSCZUM DIDONECPF

OLINTO CARLOS BARRIQUELOCPF

PAULO DE TARSO BARRIQUELLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Reu:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Reu:

RICARDO TRINDADE GASPARIN· OAB RS 058079· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI2CIV1 (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINE ANE SILVA ALLENCPF

Reu

CLOVIS MANZONI DOS SANTOS LORESCPF

RONY MAGIDCPF

Advogados

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 55775· CPF 949.***.***-53

Reu:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 55775· CPF 949.***.***-53

Reu:

LEONARD BATISTA· OAB SP 260186· CPF 249.***.***-90

Reu:

RODRIGO VENTANILHA DEVISATE· OAB SP 253017· CPF 283.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 16.664,99

Autor

RASTEK SERVICOS TECNICOS EM RASTREADORES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Autor:

JOEL VIDOR· OAB RS 034474· CPF 290.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 16.664,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RASTEK SERVICOS TECNICOS EM RASTREADORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (30/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIAGO SENNA BRITTOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO HOLOSBACK FAGUNDES· OAB RS 113786· CPF 029.***.***-05

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· CPF 042.***.***-86

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 039768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA/CNPJ

Reu

TIAGO SENNA BRITTOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO HOLOSBACK FAGUNDES· OAB RS 113786· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06 (11/07/2022)

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