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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 79.076,77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59 (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 79.076,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ISALINA MIRANDA RAMOSCPF

JOSE TIBURCIO DE RAMOSCPF

TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003682-13.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, JOSE TIBURCIO DE RAMOS, ISALINA MIRANDA RAMOS Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o teor da decisão proferida no processo de n.º 1003404-12.2021.8.11.0006 determinando a reunião dos autos que tem como partes o Estado de Mato Grosso e a ex... (31/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 67.463,98

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 67.463,98

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ISALINA MIRANDA RAMOSCPF

JOSE TIBURCIO DE RAMOSCPF

TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO NAFAL DE CARVALHO· OAB MT 26589· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/01/2024 (25/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ISALINA MIRANDA RAMOSCPF

JOSE TIBURCIO DE RAMOSCPF

TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

JULIANO NAFAL DE CARVALHO· OAB MT 26589· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003787-87.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME, JOSE TIBURCIO DE RAMOS, ISALINA MIRANDA RAMOS Intimação - DECISÃO Vistos. Em que pese o extenso trâmite processual e os diversos movimentos ocorridos desde o ano de 2023, verifica-se que o feito tramitou regularmente, tendo sido proferida sent... (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ISALINA MIRANDA RAMOSCPF

JOSE TIBURCIO DE RAMOSCPF

TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

JULIANO NAFAL DE CARVALHO· OAB MT 26589· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Documento (17/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CACERES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADOR DO ESTADO - SUB PROCURADOR GERAL FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO NAFAL DE CARVALHO· OAB MT 26589· CPF 053.***.***-95

Reu:

JULIANO NAFAL DE CARVALHO· OAB MT 26589· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 27.942,77

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 27.942,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

ISALINA MIRANDA RAMOSCPF

JOSE TIBURCIO DE RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2023)

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