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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TECHNICAL COMERCIO DE MATERIAIS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

GOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COBRANCAS DE TITULOS LTDA.CNPJ

Outros

FERNANDO RECH· OAB SC 022576· CPF 030.***.***-05

MARIA ALVINA GOMES GÓES NOGUEIRA· OAB SC 011149· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECHNICAL COMERCIO DE MATERIAIS TECNICOS LTDACNPJ

MAGUIDO DE MATOS ESTANOCPF

Reu

GOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COBRANCAS DE TITULOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOÃO ORESTES TELESCPF

Reu

GOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COBRANCAS DE TITULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO· OAB SC 005734· CPF 591.***.***-15

Reu:

CLOTILDE BERNARDETE ZANZI· OAB SC 006665· CPF 252.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON CORREA MACHADO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JULIANO CARLOS CORREACPF

VILSON CORREA MACHADOCPF

Reu

GOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COBRANCAS DE TITULOS LTDA.CNPJ

Outros

TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ISOLANI· OAB SC 037461· CPF 054.***.***-19

MARIA ALVINA GOMES GÓES NOGUEIRA· OAB SC 011149· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 485.000,00

Autor

LEOPOLDO MORAES PASSOSCPF

Reu

TITULO ELEITORAL

RUI REI MATOS MACEDO

MUNICIPIO DE JACOBINA

MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644· CPF 030.***.***-32

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 485.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JACOBINA

TITULO ELEITORAL

MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ

RUI REI MATOS MACEDO

Reu

LEOPOLDO MORAES PASSOSCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarAção Rescisória

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE REQUIAO MOURACPF

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHACPF

LEOPOLDO MORAES PASSOSCPF

Reu

CAROLINE AYRES MOREIRACPF

FILIPE SANTOS GOMES

MUNICIPIO DE JACOBINACPF

RUI REI MATOS MACÊDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Autor:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644· CPF 030.***.***-32

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Reu:

CAROLINE AYRES MOREIRA· OAB BA 29557· CPF 014.***.***-12

Reu:

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA· OAB BA 35644· CPF 030.***.***-32

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· OAB BA 32710· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDERSON MENEZES RAMOS

ULISSES SANTANA LIMA

Advogados

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDERSON MENEZES RAMOS

ULISSES SANTANA LIMA

TITULO ELEITORAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MENEZES RAMOS

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO

ULISSES SANTANA LIMACPF

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MENEZES RAMOS

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO

ULISSES SANTANA LIMACPF

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessibilidadeVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

PATRICIA CARNEIRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

TITULO ELEITORAL

Outros

IVNA DE ALENCAR COSTA· OAB CE 35305· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HERDJANIA VERAS DE LIMACPF

Reu

SHIRLEY CASTILHO FERREIRACPF

TITULO ELEITORAL

Advogados

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Juntada de identificação de ar (01/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TITULO ELEITORAL

Reu

1 VARA CIVEL E CRIMINAL DE CAMETA/PA

Outros

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GONCALVES DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM ANANINDEUA

Reu

SEM INDICIAMENTO

MARCIO JUNIOR DA CONCEICAO SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (22/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHANGAPI

MARIA REGINA DOS ANJOS SILVACPF

Reu

TITULO ELEITORAL

MARIO SERGIO DOS PASSOS MACIEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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