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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

BARBARA BIANCA BACH PRATAVIERA· CPF 366.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 2.789.791,51

Autor

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.CPF

Reu

ILLMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 2.789.791,51

Autor

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

ILLMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.

Reu

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TMD FRICTION DO BRASIL S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP D E S P A C H O I) HOMOLOGO a declaração de inexecução do título judicial juntada aos autos, Id 270942379, a fim de possibilitar o exercício do direito à compensação pela Impetrante, nos termos da Instrução Normativa n.º 2055/2021. II) Registre-se que o Mandado de Segurança não se as... (19/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.

Reu

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 1.151.914,03

Autor

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.CPF

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS-SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 1.151.914,03

Autor

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TMD FRICTION DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/11/2020)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TONELEIRO SUCOS E SANDUICHES LTDACNPJ

TMD LANCHES LTDA.CNPJ

SUCOS SIQUEIRA 84 LTDACNPJ

LE BON JUS LANCHES LTDACNPJ

LARANJA LIMA SUCOS E LANCHES LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAR E LANCHONETE 156 BOTAFOGO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: LARANJA LIMA SUCOS E LANCHES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: NOSSA SENHORA LANCHES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: HOT DOG COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) APELANTE: FORTALEZA DE BOTAFOGO SUCOS E LANCHES LTD... (19/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOSSA SENHORA LANCHES LTDACNPJ

BAR E LANCHONETE 156 BOTAFOGO LTDACNPJ

BAR E LANCHONETE PAJE 76 SUCOS E SANDUICHES LTDACNPJ

LANCHONETE RUFOS LTDACNPJ

TMD LANCHES LTDA.CNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95 (16/05/2026)

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