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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

D.T.K. DRESS TO KILL - COMRCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Autor:

VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS· OAB RJ 239109· CPF 121.***.***-06

Reu:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Reu:

VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS· OAB RJ 239109· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal anteriormente extinta com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, sem condenação em honorários advocatícios. O acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial interposto, deu-lhe provimento para reformar o entendimento então adotado, reconhecendo a necessidade de condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, em razão da apresentação de defesa técnica pelo... (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.057,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO (SUFIS) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Transitado em Julgado (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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