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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 3.086.840,32

Último movimento: Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 3.086.840,32

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MAXIMO FOGACACPF

RODOLFO CIVILE FILHOCPF

SATIRO FOGACA DE ARAUJOCPF

TOBIAS TOLENTINO DA ROSA NETOCPF

ELIO ELIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MATEUS FOGACA DE ARAUJO· OAB SP 223145· CPF 216.***.***-26

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER· OAB SP 223549· CPF 255.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 3.086.840,32

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

ELIO ELIAS DE ARAUJOCPF

MARIA APARECIDA MAXIMO FOGACACPF

TOBIAS TOLENTINO DA ROSA NETOCPF

RODOLFO CIVILE FILHOCPF

SATIRO FOGACA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MATEUS FOGACA DE ARAUJO· OAB SP 223145· CPF 216.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 3.086.840,32

Último movimento: Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 3.086.840,32

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MAXIMO FOGACACPF

RODOLFO CIVILE FILHOCPF

SATIRO FOGACA DE ARAUJOCPF

TOBIAS TOLENTINO DA ROSA NETOCPF

ELIO ELIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MATEUS FOGACA ARAUJO· OAB SP 223145· CPF 216.***.***-26

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER· CPF 255.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 3.086.840,32

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

ELIO ELIAS DE ARAUJOCPF

MARIA APARECIDA MAXIMO FOGACACPF

TOBIAS TOLENTINO DA ROSA NETOCPF

RODOLFO CIVILE FILHOCPF

SATIRO FOGACA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MATEUS FOGACA ARAUJO· OAB SP 223145· CPF 216.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 13.521,21

Autor

RAFAEL TOBIAS ROSACPF

Reu

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ FREZZARIN· OAB SP 465653· CPF 448.***.***-45

Autor:

SARA CRISTIANE PINTO· OAB SP 243609· CPF 290.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO ROBERTO SILVEIRA BUENOCPF

Advogados

Reu:

LUCIA IZABEL GONCALVES MEZA· OAB SP 253924· CPF 305.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ROBERTO SILVEIRA BUENO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA IZABEL GONCALVES MEZA· OAB SP 253924· CPF 305.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2022)

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