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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 7.028,90

Autor

ESPIRITO SANTO AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

TOGO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DURAO PANDINI· OAB ES 20855· CPF 114.***.***-50

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MOITINHO· OAB ES 42034· CPF 179.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

03/10/2007

Valor

R$ 12.760,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TOGO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR· OAB ES 001946· CPF 196.***.***-34

Reu:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 006625· CPF 001.***.***-51

Reu:

RODRIGO BASSETTI TARDIN· OAB ES 012177· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 12.760,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TOGO CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01 (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO JUNIOR DE PAULACPF

Advogados

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Juntada de Acórdão (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GOMES DIALUCCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DENIVALDO DA SILVA REISCPF

GUILHERME ALMEIDA FERREIRA PIRESCPF

Outros

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO TOLENTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCAS XAVIER DA SILVA

JULIANA DO AMARAL PEREIRA BORGES

BIANCA GOMES RIBEIRO

RUBENS ALEX PEREIRA DA SILVA

Reu

RUBENS ALEX PEREIRA DA SILVA

BIANCA GOMES RIBEIRO

JULIANA DO AMARAL PEREIRA BORGES

LUCAS XAVIER DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL· OAB MG 78839

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL· OAB MG 78839

+ outros advogados do reu

Último movimento: Julgamento previsto para: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO DA SILVA

Outros

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

TIAGO AUGUSTO NAZARECPF

JOHNATA GERMANIO

EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA

LEANDRO APARECIDO DA SILVA SOUSA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS· CPF 127.***.***-70

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Outros

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR HONORATO DE JESUS· CPF 144.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HONORATO DE JESUS

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HONORATO DE JESUS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AUGUSTO SERVULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AUGUSTO SERVULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO AUGUSTO NAZARECPF

CLEITON AUGUSTO SERVULOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

JOHNATA GERMANIO

+ 2 outros

Reu

CLEITON AUGUSTO SERVULOCPF

LEANDRO APARECIDO DA SILVA SOUSA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TIAGO AUGUSTO NAZARECPF

JOHNATA GERMANIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL· OAB MG 78839

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

IGOR HONORATO DE JESUS

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL GUDSON MAIA DOS REISCPF

Outros

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GUDSON MAIA DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2025)

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