TOGO PUBLICIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 7.028,90

Autor

ESPIRITO SANTO AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Reu

TOGO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DURAO PANDINI· OAB ES 20855· CPF 114.***.***-50

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MOITINHO· OAB ES 42034· CPF 179.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

03/10/2007

Valor

R$ 12.760,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TOGO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR· OAB ES 001946· CPF 196.***.***-34

Reu:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 006625· CPF 001.***.***-51

Reu:

RODRIGO BASSETTI TARDIN· OAB ES 012177· CPF 078.***.***-95

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 12.760,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TOGO CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01 (18/04/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIOR LIBERATOCPF

JOAO VITOR GODOI MEDEIROSCPF

WEMERSON ROBERTO DE SOUZACPF

CLEITON AUGUSTO SERVULOCPF

DANIELA SANTOS EVANGELISTACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 028043· CPF 387.***.***-20

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEITON AUGUSTO SERVULO (RECORRENTE)

10. MAYCON LUCIO LAURINDO DE SOUZA (CORRÉU)

11. FABIO JUNIOR ABRAO DA SILVA (CORRÉU)

12. THALISSON HENRIQUE DA SILVA BORGES (CORRÉU)

13. JOAO VICTOR RODRIGUES ADE (CORRÉU)

+ 13 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 028043· CPF 387.***.***-20

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 028043· CPF 387.***.***-20

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255· CPF 015.***.***-30

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ANTONIO DA COSTACPF

Reu

ANTONIO CARLOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 028043· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ANTONIO DA COSTACPF

Reu

ANTONIO CARLOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Reu:

TOGO MENEZES

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ANTONIO DA COSTACPF

Reu

ANTONIO CARLOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Reu:

TOGO MENEZES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PINTOCPF

Reu

MARIO ANTONIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

TOGO MENEZES

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PINTOCPF

MARIO ANTONIO DA COSTACPF

Reu

MARIO ANTONIO DA COSTACPF

ANTONIO CARLOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Autor:

TOGO MENEZES

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Reu:

TOGO MENEZES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Reu

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 028043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 028043· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Autor:

TOGO MENEZES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Advogados

Reu:

TOGO MENEZES

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR

Reu:

CHAYENE SILVA FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR

Autor:

TOGO MENEZES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Advogados

Reu:

TOGO MENEZES

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR

Reu:

CHAYENE SILVA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Advogados

Reu:

CHAYENE SILVA FERREIRA

Reu:

TOGO MENEZES

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHAYENE SILVA FERREIRA

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO JUNIOR DE PAULACPF

Advogados

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Juntada de Acórdão (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DEBORA APARECIDA BARBOSA SARAIVACPF

ROSILENE DE OLIVEIRA CARVALHO

DERLY APARECIDA MARTINS FERRZ SOUZA

ANDREA VASCONCELOS NUNESCPF

ALEXSANDRE DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

DAVI MENDES MALAGA· OAB MG 192382· CPF 387.***.***-03

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR· OAB MG 72561· CPF 674.***.***-34

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

Reu:

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA· CPF 099.***.***-06

Reu:

DENYR MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 39683· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Outras Decisões (12/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· CPF 059.***.***-75

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Outros

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CR DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Agravante(s) - LUCAS PATARO MACHADO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 10/02/2023: Súmula de despacho Indefiro, de plano, o processamento do presente agravo interno. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos... (10/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 RÉU: LUCAS PATARO MACHADO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VISTA PARA MANIFESTAR QUANTO OS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA GOMES IBRAHIM, KYRIA SOARES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 RÉU: LUCAS PATARO MACHADO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VISTA PARA MANIFESTAR QUANTO OS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA GOMES IBRAHIM, KYRIA SOARES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 RÉU: LUCAS PATARO MACHADO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VISTA PARA MANIFESTAR QUANTO OS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA GOMES IBRAHIM, KYRIA SOARES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 RÉU: LUCAS PATARO MACHADO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VISTA PARA MANIFESTAR QUANTO OS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA GOMES IBRAHIM, KYRIA SOARES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 RÉU: LUCAS PATARO MACHADO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VISTA PARA MANIFESTAR QUANTO OS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA GOMES IBRAHIM, KYRIA SOARES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 RÉU: LUCAS PATARO MACHADO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VISTA PARA MANIFESTAR QUANTO OS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA GOMES IBRAHIM, KYRIA SOARES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 RÉU: LUCAS PATARO MACHADO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VISTA PARA MANIFESTAR QUANTO OS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA GOMES IBRAHIM, KYRIA SOARES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 RÉU: LUCAS PATARO MACHADO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VISTA PARA MANIFESTAR QUANTO OS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA GOMES IBRAHIM, KYRIA SOARES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Reu

LUCAS PATARO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 RÉU: LUCAS PATARO MACHADO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VISTA PARA MANIFESTAR QUANTO OS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA GOMES IBRAHIM, KYRIA SOARES DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA FONTESCPF

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Advogados

Reu:

CHAYENE SILVA FERREIRA· CPF 019.***.***-01

Reu:

FERNANDA GOMES RIBEIRO· OAB MG 184786· CPF 037.***.***-90

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Reu

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Advogados

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Reu:

CHAYENE SILVA FERREIRA· OAB MG 205577

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Advogados

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Reu:

CHAYENE SILVA FERREIRA· OAB MG 205577

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Advogados

Reu:

CHAYENE SILVA FERREIRA· OAB MG 205577

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELITON DA SILVA AGOSTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CHAYENE SILVA FERREIRA· OAB MG 205577

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIENE SOARES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - criminal (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE SOARES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CorAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE SOARES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CorApelação Criminal

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE SOARES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal