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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO JUNIOR DE PAULACPF

Advogados

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Juntada de Acórdão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GOMES DIALUCCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DENIVALDO DA SILVA REISCPF

GUILHERME ALMEIDA FERREIRA PIRESCPF

Outros

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO TOLENTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCAS XAVIER DA SILVA

JULIANA DO AMARAL PEREIRA BORGES

BIANCA GOMES RIBEIRO

RUBENS ALEX PEREIRA DA SILVA

Reu

RUBENS ALEX PEREIRA DA SILVA

BIANCA GOMES RIBEIRO

JULIANA DO AMARAL PEREIRA BORGES

LUCAS XAVIER DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL· OAB MG 78839

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Reu:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL· OAB MG 78839

+ outros advogados do reu

Último movimento: Julgamento previsto para: (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO DA SILVA

Outros

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

TIAGO AUGUSTO NAZARECPF

JOHNATA GERMANIO

EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA

LEANDRO APARECIDO DA SILVA SOUSA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRUNA MIRANDA DE FREITAS· CPF 127.***.***-70

Reu:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Reu:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Reu:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Outros

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR HONORATO DE JESUS· CPF 144.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HONORATO DE JESUS

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HONORATO DE JESUS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AUGUSTO SERVULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AUGUSTO SERVULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO AUGUSTO NAZARECPF

CLEITON AUGUSTO SERVULOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARCELO MOREIRA ALVESCPF

JOHNATA GERMANIO

+ 2 outros

Reu

CLEITON AUGUSTO SERVULOCPF

LEANDRO APARECIDO DA SILVA SOUSA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TIAGO AUGUSTO NAZARECPF

JOHNATA GERMANIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL· OAB MG 78839

Autor:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

IGOR HONORATO DE JESUS

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA FERREIRA DA SILVA· OAB MG 99650

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL GUDSON MAIA DOS REISCPF

Outros

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GUDSON MAIA DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEI LUIZ MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO FERNANDO BENEDITO MARTINS DA FONSECACPF

RUDHERO BERGHOMY DA SILVA MANIAOCPF

ADRIANO MAGALHAES ROCHA JUNIORCPF

JUNIOR SANTOS BERNARDINOCPF

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZACPF

RICHARDSON RODRIGUES DA SILVACPF

MATHEUS DAVID DO ESPIRITO SANTOCPF

JOBERT DOS SANTOS LOPES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864

Autor:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465092/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Autor:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Autor:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Autor:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 202864· CPF 115.***.***-80

Reu:

KYRIA SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 192858

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191· CPF 060.***.***-14

Reu:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 3121637/MG (2025/0473044-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL ADVOGADO: LUCIO ADOLFO DA SILVA - MG056397 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministro... (11/05/2026)

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