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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 2.200,00

Autor

MASSAKO MATSUMOTO DATECPF

ALICE HATSUE KITAYAMACPF

LUIZ CARLOS MARCOSCPF

MALVINA CASTALDELI GIMENEZCPF

TOKUHEI GOYACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR COSTA· OAB SP 102636· CPF 069.***.***-64

Reu:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Outros

HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 113107· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (23/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 220.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

TOKUHEI GOYACPF

MALVINA CASTALDELI GIMENEZCPF

LUIZ CARLOS MARCOSCPF

ALICE HATSUE KITAYAMACPF

MASSAKO MATSUMOTO DATECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 113107· CPF 044.***.***-01

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

Autor:

SAMIR BRAZ ABDALLA· CPF 004.***.***-66

Autor:

ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI· OAB SP 112270· CPF 058.***.***-23

Reu:

PAULO CESAR COSTA· OAB SP 102636· CPF 069.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TOKUHEI GOYACPF

Reu

MASSAKO MATSUMOTO DATECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR COSTA· OAB SP 102636· CPF 069.***.***-64

Autor:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Autor:

HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 113107· CPF 044.***.***-01

Reu:

PAULO CESAR COSTA· OAB SP 102636· CPF 069.***.***-64

Último movimento: Expedida/certificada (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

TOKUHEI GOYACPF

Reu

MASSAKO MATSUMOTO DATECPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR COSTA· OAB SP 102636· CPF 069.***.***-64

Autor:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Autor:

HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 113107· CPF 044.***.***-01

Reu:

PAULO CESAR COSTA· OAB SP 102636· CPF 069.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A APELADO: TOKUHEI GOYA, MALVINA CASTALDELI GIMENEZ, LUIZ CARLOS MARCOS, ALICE HATSUE KITAYAMA, MASSAKO MATSUMOTO DATE ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO CESAR COSTA - SP102636... (13/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JUNQUEIRA VIEIRA· CPF 081.***.***-35

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE· CPF 041.***.***-75

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-80

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

CHRISTIANE LUIZI SANTANA DE FARIA· OAB MG 143754

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE LUIZI SANTANA DE FARIA

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE LUIZI SANTANA DE FARIA· CPF 070.***.***-06

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES (24/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JUNQUEIRA VIEIRA· CPF 081.***.***-35

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE· CPF 041.***.***-75

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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