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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB BA 50817· CPF 284.***.***-79

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 11/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 73.235,54

Autor

THIERE FERREIRA DOS SANTOSCPF

DEISE VICTORIA COSTA FERREIRACPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANUNCIACAO SANCHES· OAB BA 46010· CPF 047.***.***-84

Autor:

REBECCA TEIXEIRA DAS NEVES· OAB BA 52119· CPF 049.***.***-42

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB BA 50817· CPF 284.***.***-79

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

ADRIANO LACERDA LEITECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB BA 50817· CPF 284.***.***-79

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ROCHA NUNES· OAB BA 24604· CPF 814.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

ADRIANO LACERDA LEITECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ROCHA NUNES

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 158.000,00

Autor

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

MAGNO ALMEIDA DA HORACPF

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARCAL· OAB SP 295620· CPF 332.***.***-96

Autor:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA RIBEIRO NUNESCPF

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PEIXOTO RIBEIRO· OAB BA 23881· CPF 015.***.***-07

Autor:

DIEGO SOUSA RAMOS· OAB BA 31808· CPF 043.***.***-96

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB BA 50817· CPF 284.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE NAJAR

NAJAR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMULO LUIZ SALOMAO DE ALMEIDA· OAB BA 19532· CPF 806.***.***-15

Autor:

ROSANE MARIA SALOMAO· OAB BA 9289· CPF 531.***.***-68

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

VICTOR SARFATIS METTA· OAB SP 224384· CPF 222.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 11/09/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CECILIA LACERDA DE QUEIROZCPF

Reu

ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 32366· CPF 024.***.***-69

Autor:

GABRIEL ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 38824· CPF 045.***.***-54

Autor:

JULIANA FLOQUET SALES· OAB BA 39938· CPF 047.***.***-02

Reu:

MARIANA RICON SARTORI· OAB SP 277504· CPF 289.***.***-31

Reu:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB BA 50817· CPF 284.***.***-79

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de CECILIA LACERDA DE QUEIROZ em 17/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 40.534,05

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CG DECORACOES LTDACNPJ

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CECILIA DA SOLIDADE FIGUEREDOCPF

Advogados

Reu:

FABIO CORTEZ· OAB DF 6061· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

16/06/2000

Valor

R$ 1.279,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CG DECORACOES LTDACNPJ

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

16/06/2000

Valor

R$ 3.664,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CG DECORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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