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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000318-51.2012.8.06.0088 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

JOSE TOMAZ DAMASCENO

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

JOSE TOMAZ DAMASCENO

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

JOSE TOMAZ DAMASCENO

Último movimento: Remessa (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIL DE CASTRO CAVALCANTECPF

Reu

2. JOSÉ TOMAZ DAMASCENO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

FELIPE EUGÊNIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

FELIPE EUGÊNIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE TOMAZ DAMASCENO REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Por meio deste expediente, nos termos dos arts. 129 a 132 do Provimento n. 2/20211 da Corregedoria-Geral da Justiça estadual, visa-se intimar a(s) parte(s) sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito, conforme o art. 130, XII, "d", do aludido Provimento: Art. 130. Os servidores das unidades judiciárias e dos... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIL DE CASTRO CAVALCANTECPF

Reu

2. JOSÉ TOMAZ DAMASCENO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

FELIPE EUGÊNIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

FELIPE EUGÊNIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito RuralMonitória

Ajuizamento

25/02/2005

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito RuralMonitória

Ajuizamento

25/02/2005

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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