TOP FIBRATV A CABO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRASA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FIBRASA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

IVAN FRECHIANI BRITO· OAB ES 29759· CPF 108.***.***-98

Autor:

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES· OAB ES 14559· CPF 088.***.***-02

Autor:

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO· OAB ES 2977· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FIBRASA S.A. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0008067-19.2019.8.08.0024... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FIBRASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Autor:

EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ· OAB ES 13168· CPF 100.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FIBRASA S.A. INTERESSADO: PATRICK VALDETARIO BRANDAO 05595303743, PATRICK VALDETARIO BRANDAO Advogados do(a) INTERESSADO: EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ - ES13168, FABIANO LOPES FERREIRA - ES11151 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) do exequente, supramencionado(a/s), intimado(a/s) para manifestação nos termos da parte final da decisão ID 66469503, a saber: Ainda, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juíz... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DANIEL AMARAL BORGESCPF

Reu

FIBRASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS CANEVER FRAGA· OAB RS 31472· CPF 387.***.***-49

Reu:

SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS· OAB ES 4748· CPF 705.***.***-78

Reu:

FELIPE DALLA BERNARDINA FURTADO DE LEMOS· OAB ES 26988· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M. A. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Reu

FIBRASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Autor:

LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA· OAB PE 44061· CPF 098.***.***-56

Autor:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Autor:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Autor:

HEMILLY LUBER GANHO· OAB ES 39006· CPF 162.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Reu:

LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA· OAB PE 44061· CPF 098.***.***-56

Reu:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Reu:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Reu:

HEMILLY LUBER GANHO· OAB ES 39006· CPF 162.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 14.877,48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FIBRASA S.A.CNPJ

Reu

DC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIANNA DE BARROS NOQUEIRA OLIVEIRA· OAB ES 36299· CPF 155.***.***-19

Autor:

FABIANO LOPES FERREIRA· OAB ES 11151· CPF 069.***.***-80

Autor:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRASA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Autor:

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA· OAB PE 009934· CPF 051.***.***-20

Autor:

CAMILA GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 809.***.***-20

Outros

IVO DE LIMA BARBOZA· OAB PE 013500

GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA· OAB PE 031702

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227

FÁBIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 038662

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIBRASA S.A. ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB BA025578) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB PE025108) ADVOGADO(A): FÁBIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB PE038662) ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB PE025227) ADVOGADO(A): GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA (OAB PE009934) ADVOGADO(A): GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA (OAB PE031702) ADVOGADO(A): IVO DE LIMA BARBOZA (OAB PE013500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SA... (18/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 4.802.286,32

Autor

FIBRASA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIBRASA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB BA025578) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de... (11/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 4.802.286,32

Autor

FIBRASA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FIBRASA S.A.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5041225-46.2023.4.02.5001/ES APELANTE: FIBRASA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB BA025578) DESPACHO/DECISÃO O recurso originalmente interposto controverte matéria que foi objeto do Tema nº 1.079 dos recursos especiais repetitivos (REsps nº 1898532/CE e 1905870/PR), no qual foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) def... (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FIBRASA S.A.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5041225-46.2023.4.02.5001/ES APELANTE: FIBRASA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB BA025578) DESPACHO/DECISÃO O recurso originalmente interposto controverte matéria que foi objeto do Tema nº 1.079 dos recursos especiais repetitivos (REsps nº 1898532/CE e 1905870/PR), no qual foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) def... (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRASA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FIBRASA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB BA025578) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA... (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FIBRASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FIBRASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2026 A 30/03/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5026913-65.2023.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: FIBRASA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB BA025578) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ESPECIALIZADA... (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FIBRASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2026 A 30/03/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5026913-65.2023.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: FIBRASA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB BA025578) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ESPECIALIZADA... (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRASA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2 (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRASA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 025578· CPF 046.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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