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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ARTUR ALVES DE OLIVEIRA MELOCPF

MICHEL ABURACHIDCPF

JOSE MARIA ABURACHIDCPF

TOP CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Reu:

MICHEL ABURACHID· CPF 044.***.***-15

Reu:

FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID· OAB MG 101421· CPF 049.***.***-48

Reu:

SERGIO LAMEGO NEPOMUCENO· CPF 112.***.***-22

Reu:

VIRGINIA LUCIA MILAGRES DE LIMA ABURACHID· CPF 063.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHUBB SEGUROS BRASIL S.A (RECORRENTE)

Reu

2. ARTUR ALVES DE OLIVEIRA MELO (RECORRIDO)

3. MICHEL ABURACHID (RECORRIDO)

4. JOSE MARIA ABURACHID (RECORRIDO)

5. TOP CONFECCOES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SERGIO LAMEGO NEPOMUCENO· OAB MG 158572

Autor:

MICHEL ABURACHID· OAB MG 20414

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID· OAB MG 101421· CPF 049.***.***-48

Autor:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LAMEGO NEPOMUCENO· OAB MG 158572

Reu:

MICHEL ABURACHID· OAB MG 20414

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID· OAB MG 101421· CPF 049.***.***-48

Reu:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHUBB SEGUROS BRASIL S.A (RECORRENTE)

Reu

2. ARTUR ALVES DE OLIVEIRA MELO (RECORRIDO)

3. MICHEL ABURACHID (RECORRIDO)

4. JOSE MARIA ABURACHID (RECORRIDO)

5. TOP CONFECCOES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SERGIO LAMEGO NEPOMUCENO· OAB MG 158572

Autor:

MICHEL ABURACHID· OAB MG 20414

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID· OAB MG 101421· CPF 049.***.***-48

Autor:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LAMEGO NEPOMUCENO· OAB MG 158572

Reu:

MICHEL ABURACHID· OAB MG 20414

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID· OAB MG 101421· CPF 049.***.***-48

Reu:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2233010/MG (2025/0316072-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADOS: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180 MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454 RECORRIDO: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: MICHEL ABURACHID RECORRIDO: JOSE MARIA ABURACHID RECORRIDO: TOP CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: MICHEL ABURACHID - MG020414 FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID - MG101421 SERGIO LAMEGO NEPOMUCE... (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 69.200,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MINAS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

REGINALDO FURTADO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Protocolizada Petição 598534/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MINAS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

REGINALDO FURTADO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA PORTO

Último movimento: Recebidos os autos (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MINAS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

REGINALDO FURTADO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185

Autor:

DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO· OAB MG 141420

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Autor:

SIDINEY DUARTE RIBEIRO· OAB MG 139373

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA PORTO

Último movimento: Recebidos os autos (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP MINAS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

REGINALDO FURTADO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185

Autor:

DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO· OAB MG 141420

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA PORTO

Último movimento: Recebidos os autos (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FURTADO DE CARVALHOCPF

Reu

TOP MINAS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE FONTES CAPANEMA PORTO

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Reu:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185

Reu:

DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO· OAB MG 141420

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO FURTADO DE CARVALHO

THIAGO FERNANDES LOPES

Reu

TOP MINAS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROS CRUZ· OAB MG 103057· CPF 036.***.***-05

Autor:

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES· OAB MG 131582· CPF 089.***.***-10

Autor:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BARROS CRUZ· OAB MG 103057· CPF 036.***.***-05

Reu:

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES· OAB MG 131582· CPF 089.***.***-10

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO FURTADO DE CARVALHO

THIAGO FERNANDES LOPES

Reu

TOP MINAS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARROS CRUZ· OAB MG 103057· CPF 036.***.***-05

Autor:

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES· OAB MG 131582· CPF 089.***.***-10

Autor:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Autor:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Autor:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BARROS CRUZ· OAB MG 103057· CPF 036.***.***-05

Reu:

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES· OAB MG 131582· CPF 089.***.***-10

Reu:

ELAINE FONTES CAPANEMA· OAB MG 121923· CPF 012.***.***-86

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REGINALDO FURTADO DE CARVALHO CPF: 247.417.876-72 e outros RÉU: TOP MINAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA CPF: 08.852.470/0001-95 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5043298-18.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO:... (12/12/2025)

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