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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

R$ 63.846,00

Autor

UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE.CNPJ

TORO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Advogados

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· CPF 030.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002817-13.2007.4.01.3400. APELADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - (OAB: SP181164-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014... (22/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

SIDNEY REGOZONI JUNIOR· CPF 347.***.***-90

Reu:

ANDREIA DARC DA BOA PAZ· CPF 267.***.***-61

Reu:

BRUNA ARIANE DUQUE· CPF 407.***.***-70

Reu:

LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA· CPF 368.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 11.947,74

Autor

TORO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 11.947,74

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2150571/SP (2024/0214253-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE: IVANA APARECIDA DANIEL GIOVELLI ADVOGADOS: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371 DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI - SP131054 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão da fl. 1.824, intime-se a parte requerente para que regularize a representação processual, no prazo de 2 dias. Publique-se. Relator RIBEIRO DANTAS (13/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IVANA APARECIDA DANIEL GIOVELLICPF

Advogados

Reu:

DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI· OAB SP 131054· CPF 170.***.***-20

Reu:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1083811/2025 (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE JORGE

LUIZ HENRIQUE RAMOSCPF

LUIZ GUSTAVO ROCCO VIEGAS

Advogados

Reu:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

DANIEL MORIMOTO· OAB SP 146102· CPF 145.***.***-22

Reu:

AIRTON SISTER· OAB SP 075400· CPF 022.***.***-41

Reu:

LEONARDO HENRIQUES DA SILVA· OAB SP 212377· CPF 282.***.***-20

Reu:

FABIO DANTAS SANTOS· OAB SP 189544· CPF 420.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LAURA GASPARIAN TKACZ· OAB SP 408685· CPF 433.***.***-08

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE RAMOSCPF

JOSE JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 30317/2025 (17/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JORGE

LUIZ HENRIQUE RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON SISTER· OAB SP 075400· CPF 022.***.***-41

Autor:

FABIO DANTAS SANTOS· OAB SP 189544· CPF 420.***.***-87

Autor:

EDIVANIO GONÇALVES DA COSTA· OAB SP 334803· CPF 259.***.***-83

Autor:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Autor:

DANIEL MORIMOTO· OAB SP 146102· CPF 145.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JORGE

LUIZ HENRIQUE RAMOS

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

AIRTON SISTER· OAB SP 075400· CPF 022.***.***-41

Autor:

DANIEL MORIMOTO· OAB SP 146102· CPF 145.***.***-22

Autor:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Autor:

FABIO DANTAS SANTOS· OAB SP 189544· CPF 420.***.***-87

Autor:

LEONARDO HENRIQUES DA SILVA· OAB SP 212377· CPF 282.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JORGE

LUIZ HENRIQUE RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Autor:

DANIEL MORIMOTO· OAB SP 146102· CPF 145.***.***-22

Autor:

AIRTON SISTER· OAB SP 075400· CPF 022.***.***-41

Autor:

LEONARDO HENRIQUES DA SILVA· OAB SP 212377· CPF 282.***.***-20

Autor:

FABIO DANTAS SANTOS· OAB SP 189544· CPF 420.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE FLORIANOPOLIS - SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE NITEROI - RJ

Outros

DEBORA HAKIM· OAB SP 488691

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361· CPF 418.***.***-99

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Advogados

Reu:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

Reu:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Reu:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Reu:

TOMAZ ARIBI FISZBAUM· CPF 408.***.***-02

Reu:

THATIANE SOARES· CPF 326.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

LIGIA KISSAJIKIAN CÂNCIO· OAB SP 454260

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Reu

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Autor:

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVAO· OAB SP 362612· CPF 039.***.***-66

Autor:

LETÍCIA MENDES RODRIGUES· OAB SP 425334· CPF 413.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Reu:

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIO· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIOCPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Advogados

Autor:

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIO· CPF 430.***.***-16

Autor:

IGOR ANDRE ARENAS CONDE MENECHELLI· CPF 213.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Reu:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

Reu:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Reu:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Reu:

TOMAZ ARIBI FISZBAUM· CPF 408.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVAO· OAB SP 362612· CPF 039.***.***-66

Autor:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

Autor:

LETÍCIA MENDES RODRIGUES· OAB SP 425334· CPF 413.***.***-50

Autor:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Autor:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Autor:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Autor:

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVAO· OAB SP 362612· CPF 039.***.***-66

Autor:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2018)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mudança de Magistrado (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauInquérito

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

Reu:

MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM· OAB PE 021120· CPF 882.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO· OAB PE 018663· CPF 907.***.***-15

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· CPF 838.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO CESAR CORREA MORAES· OAB MA 019833

JULIANE PEREIRA MELO LOPES· OAB MA 015791

ANTÔNIO JOSÉ SALES BACELAR COUTO· OAB MA 009566

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 002728· CPF 215.***.***-34

CAROLINA AROSO JORGE· OAB MA 009858

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Autor:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 489133· CPF 408.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 489133· CPF 408.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANDOVALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANDOVALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

GABRIELLA GOMES SORRILHA· CPF 444.***.***-51

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1514887752021826022820260310131233 (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANDOVALCPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

JONATHAN'S DE JESUS SILVA· CPF 439.***.***-50

Autor:

GABRIELLA GOMES SORRILHA· CPF 444.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/11/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA DE CASSIA CARVALHO CAMPANELLO

PAULO SANDOVALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Autor:

JONATHAN'S DE JESUS SILVA· CPF 439.***.***-50

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SANDOVAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

GABRIELLA GOMES SORRILHA· OAB SP 441047· CPF 444.***.***-51

Autor:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Reu:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

GABRIELLA GOMES SORRILHA· OAB SP 441047· CPF 444.***.***-51

Reu:

WALTER LUZ AMARAL· OAB SP 186440· CPF 103.***.***-56

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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