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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSA & ROSAS LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AUSTECLINO SANTA ROSA

JOSE GOES

MARIA YVONE OLIVEIRA DE SACPF

ARTUR CELESTINO SANTOSCPF

AUGUSTO COSTA PUGASCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Reu:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Estado Da Bahia Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Embargado: Austeclino Santa Rosa Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917) Advogado: Paulo Rosa Torres (OAB:BA4308) Embargado: José Goes Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917) Advogado: Paulo R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0092674-96.2011.8.0... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 141.754,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INES CELESTE SOARES DA ROCHA

Advogados

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Reu:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Outros

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 272.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA CLARA PIRES DA PURIFICACAOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Reu:

ALMIR QUEIROZ FARIAS· OAB BA 9836

Reu:

ELTON MOURA ROCHA· OAB BA 47245· CPF 014.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ALMIR QUEIROZ FARIAS em 07/08/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

15/09/2003

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ROQUELINA CARMO JACOBINA MESQUITACPF

LINDINOR RAIMUNDO BRITTO

LIEDA ANGELICA REGO DE OLIVEIRACPF

REGINA HELENA BITTENCOURT DE MENDONCA

ANTONIO JACOBINA MESQUITACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB BA 17124

Autor:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Autor:

JOAO PIMENTA MACHADO· CPF 004.***.***-87

Reu:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Lindinor Raimundo Britto Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917) Advogado: Paulo Rosa Torres (OAB:BA4308) Exequente: Lieda Angelica Rego De Oliveira Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917) Advogado: Paulo Rosa Torres (OAB:BA4308) Exequente: Regina Helena Bittencourt De Mendonca Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917) Advogado: Paulo Rosa Torres (OAB:BA4308) Exequente: Rubens De Castil... (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAIR NUNES DE AZEVEDO CASTROCPF

BERENICE AVILA DE ARAUJOCPF

CLEONICE JACI FERREIRA MACHADOCPF

CLESER MACHADO DE ALMEIDACPF

CRISPINA MARIA DOS SANTOS

+ 29 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TAISA SANTOS CARVALHO· OAB BA 15088· CPF 925.***.***-59

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Reu:

TAISA SANTOS CARVALHO· OAB BA 15088· CPF 925.***.***-59

Reu:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Reu:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2002

Distribuição

04/03/2002

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

DANIEL DOS SANTOS DE JESUSCPF

ERICLES SILVA GONCALVES REPRESENTADO POR IRACI DA SILVA DA HORA

KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

ZORILDA BISPO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MARIO FROES PRAZERES BASTOSCNPJ

ESTADO DA BAHIA

MARIO FROES PRAZERES BASTOS

UNIAO FEDERAL

MUNCIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

MARIA COSME BISPO DOS SANTOS· CPF 513.***.***-53

Reu:

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 17939· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA· CPF 940.***.***-20

Reu:

SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO· OAB BA 5263· CPF 133.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· CPF 013.***.***-59

Reu:

JULIA SILVA VIEIRA· CPF 469.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (25/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

UNIAO FEDERAL

ERICLES SILVA GONCALVES REPRESENTADO POR IRACI DA SILVA DA HORA

Reu

ZORILDA BISPO DOS SANTOSCPF

ELAINE DOS SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

IRACI DA SILVA DA HORACPF

KELIANE SANTOS PIRES REPRESENTADO POR ZORILDA BISPO DOS SANTOS

DANIEL DOS SANTOS DE JESUSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (26/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALEXSANDRA PIRES DE JESUSCPF

THEREZINHA DO NASCIMENTO ALMEIDACPF

BERNEVAL FERREIRA DE JESUS

HELENA DE SOUZA SILVACPF

REBECA NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· CPF 061.***.***-49

Outros

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

THEREZINHA DO NASCIMENTO ALMEIDA

HELENA DE SOUZA SILVACPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (26/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE RIBEIR DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO COSTACPF

LUCINETE DOS SANTOS RIBEIROCPF

MARIMAR DOS SANTOS RIBEIROCPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO COSTA· CPF 024.***.***-46

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE RIBEIR DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

ANTONIO JOSE DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

MARIMAR DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

17/09/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

UILHAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

COSME SANTOS DA CONCEICAOCPF

CRISPINIANA SANTOS DA CONCEICAOCPF

UILHAS SANTOS DA CONCEICAO REPRESENTADO POR ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAO

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

ESTADO DA BAHIA

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

MARIO FROES PRAZERES BASTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Autor:

ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAO· CPF 226.***.***-20

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO· OAB BA 5263· CPF 133.***.***-68

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· CPF 013.***.***-59

Reu:

LETICIA MESSIAS· CPF 395.***.***-27

Reu:

BRUNA DO FORTE MANARIN· CPF 411.***.***-63

Reu:

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 17939· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROQUE RIBEIRO DA CONCEICAOCPF

UILHAS SANTOS DA CONCEICAOCPF

CRISPINIANA SANTOS DA CONCEICAOCPF

COSME SANTOS DA CONCEICAOCPF

ANTONIO DE SOUZA BITENCOURTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CANDICE LUDWIG ROMANO· OAB DF 16342

Autor:

CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT· CPF 564.***.***-34

Reu:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Reu:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Caso dos(as) Empregados(as) da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. BrasilCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

21/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ATON FON FILHOCPF

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVACPF

Reu

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogados

Autor:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA· OAB BA 10917· CPF 244.***.***-00

Autor:

ATON FON FILHO· OAB SP 100183· CPF 033.***.***-02

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS· OAB BA 73621· CPF 079.***.***-24

Autor:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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