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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA APARECIDA PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Autor:

MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 027592

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DO LAGO SILVA· OAB SP 513674· CPF 425.***.***-30

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 027592

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 188.237,33

Autor

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Reu

PANUCCI EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· CPF 399.***.***-99

Reu:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO DYLAN DA SILVA· OAB MS 16513

Reu:

FELIPE GON DOS SANTOS· OAB MS 18772· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Reu

PANUCCI EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Autor:

ALESSANDRO ROBERTO DYLAN DA SILVA· OAB MS 16513

Autor:

FELIPE GON DOS SANTOS· OAB MS 18772· CPF 018.***.***-02

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ALESSANDRO ROBERTO DYLAN DA SILVA· OAB MS 16513

Reu:

FELIPE GON DOS SANTOS· OAB MS 18772· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório (26/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.332.988,75

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

ABL USINAGEM LTDACNPJ

NELSON TEODORO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES· OAB SP 262382· CPF 319.***.***-77

Autor:

SILVIA FONSECA DA COSTA· OAB SP 128738· CPF 172.***.***-17

Autor:

DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ· OAB SP 353540· CPF 217.***.***-93

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Reu:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ABL USINAGEM LTDA

NELSON TEODORO MOREIRA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

SILVIA FONSECA DA COSTA· OAB SP 128738· CPF 172.***.***-17

Autor:

GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES· OAB SP 262382· CPF 319.***.***-77

Autor:

DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ· OAB SP 353540· CPF 217.***.***-93

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SILVIA FONSECA DA COSTA· OAB SP 128738· CPF 172.***.***-17

Reu:

GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES· OAB SP 262382· CPF 319.***.***-77

Reu:

DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ· OAB SP 353540· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 67.556,77

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

ARTE DA CONSTRUCAO FERREIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Reu:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Último movimento: Processo Suspenso por 6 meses (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 18.986,06

Autor

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA BOFETE LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

Advogados

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA BOFETE LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 18.986,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA BOFETE LTDA - EPPCNPJ

Reu

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA BOFETE LTDA - EPPCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Reu:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Reu:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 46.738,57

Autor

UILSON ROMANHA & CIA LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 46.738,57

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UILSON ROMANHA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Reu:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 104.355,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 104.355,77

Autor

MARTT QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 8.428,94

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 8.428,94

Autor

DIVO ROMANHA FILHO - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIBASICO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Advogados

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIBASICO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIBASICO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DIBASICO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA. Advogados do(a) APELANTE: MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA - SP406125, DANILO GRAPILHA DE SOUSA - SP405835 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP DECISÃO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3R. 2. No prazo de quinze (15) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de execução do julgado. No silêncio, aguarde-se em arquivo. 3. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARE... (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIBASICO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDA

Advogados

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDA

Advogados

Autor:

DANILO GRAPILHA DE SOUSA· OAB SP 405835· CPF 399.***.***-99

Autor:

MURILLO TOSHIO GRACIA MENNA HANADA· OAB SP 406125· CPF 441.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MINERACAO DIBASE PEDREIRA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANILO GRAPILHA DE SOUSA - SP405835 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ D E S P A C H O Tendo em consideração a superveniência do trânsito em julgado (ID 258650068), e nada havendo a ser executado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 13 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRI... (18/08/2022)

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