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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 11.099,82

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2834576/SP (2025/0011513-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: MICHELLE TOSHIKO TERADA - SP190473 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: BARBARA ARAGÃO COUTO - SP329425 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 11.099,82

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO FIBRA SACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Reu:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Reu:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO FIBRA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO FIBRA SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Autor:

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Reu:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Reu:

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 4.119,16

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 4.119,16

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO FIBRA SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Reu:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 6.557,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 6.557,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 54.167,41

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515

Reu:

SERGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO· CPF 905.***.***-91

Último movimento: Expedição de tipo_de_documento. (25/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

ESTADO DE ALAGOASCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO· OAB AL 7018· CPF 666.***.***-15

Autor:

AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO· OAB AL 007018

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO· OAB AL 7018· CPF 666.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO· OAB AL 007018

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco BMG S/A - Agravado: Fazenda Pública do Estado de Alagoas - Agravado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo Interno Cível nº 0730320-02.2016.8.02.0001/50001 Agravante: Banco BMG S/A. Advogados: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) e outro. Agravado: Fazenda Pública do Estado de Alagoas. Agravado: Estado de Alagoas. Procurador: Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho (OAB: 6069B/AL). DESPACHO/CART... (29/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 233.670,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO AGUILARCPF

Advogados

Reu:

APARECIDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB SP 061644· CPF 023.***.***-91

Reu:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Reu:

THALES AUGUSTO DE ALMEIDA· CPF 338.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO AGUILARCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Autor:

APARECIDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB SP 061644· CPF 023.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 233.670,89

Autor

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO AGUILARCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO DE ALMEIDA· CPF 338.***.***-61

Autor:

APARECIDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB SP 061644· CPF 023.***.***-91

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO AGUILARCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB SP 304943· CPF 338.***.***-61

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Autor:

APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 61644· CPF 023.***.***-91

Autor:

APARECIDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB SP 061644· CPF 023.***.***-91

Reu:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Reu:

APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 61644· CPF 023.***.***-91

Reu:

APARECIDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB SP 061644· CPF 023.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO AGUILAR ADVOGADO do(a) AUTOR: MICHELLE TOSHIKO TERADA - SP190473 ADVOGADO do(a) AUTOR: APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA - SP61644 ADVOGADO do(a) AUTOR: THALES AUGUSTO DE ALMEIDA - SP304943 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". A seguir, PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocab... (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 55.086,42

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613

Autor:

MARICIA LONGO BRUNER· OAB SP 231113

Autor:

MONIQUE CARVALHO SOUZA· OAB SP 308886

Autor:

MILTON FLÁVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER· OAB SP 162676

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· CPF 286.***.***-88

Reu:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB CE 24287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Estado do Acre - 1. Concedo ao Embargado o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2. Nº 0702888-98.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Maricia Longo Bruner (OAB: 231113/SP) - Monique Carvalho Souza (OAB: 308886/SP) - Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschlager (OAB: 162676/SP) -... (02/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 55.086,42

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613

Autor:

MARICIA LONGO BRUNER

Autor:

MONIQUE CARVALHO SOUZA

Autor:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

Reu:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 6.393,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA BLOM CHEN YEN· CPF 610.***.***-49

Reu:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 19.951,49

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· CPF 286.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE SANSONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SERRA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000677-40.2016.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id.15646810) interposto pelo BANCO BMG SA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”... (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 19.951,49

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYRRHA· OAB MG 59956· CPF 441.***.***-72

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Autor:

ALEXANDRE SANZONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

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Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

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ADRIANA GONCALVES MYRRHA· OAB MG 59956· CPF 441.***.***-72

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DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

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ALEXANDRE SANZONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA. (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYRRHA· OAB MG 59956· CPF 441.***.***-72

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Autor:

ALEXANDRE SANZONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

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Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYRRHA· OAB MG 59956· CPF 441.***.***-72

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

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ALEXANDRE SANZONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

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MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Reu

CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

SILAS TORRIANI DE AQUINO· OAB MG 143648· CPF 107.***.***-96

Autor:

MARICIA LONGO BRUNER· OAB SP 231113· CPF 040.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE SANZONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515· CPF 272.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

SILAS TORRIANI DE AQUINO· OAB MG 143648· CPF 107.***.***-96

Reu:

MARICIA LONGO BRUNER· OAB SP 231113· CPF 040.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE SANZONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

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MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515· CPF 272.***.***-47

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Reu

CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

SILAS TORRIANI DE AQUINO· OAB MG 143648· CPF 107.***.***-96

Autor:

MARICIA LONGO BRUNER· OAB SP 231113· CPF 040.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE SANZONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

Autor:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515· CPF 272.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

SILAS TORRIANI DE AQUINO· OAB MG 143648· CPF 107.***.***-96

Reu:

MARICIA LONGO BRUNER· OAB SP 231113· CPF 040.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE SANZONE PACHECO· OAB SP 160078· CPF 170.***.***-50

Reu:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515· CPF 272.***.***-47

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS; EXECUTADO: CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação. Prazo de 0010 dia(s). AUTOS DESARQUIVADOS. VISTA AO ADVOGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. ** AVERBADO ** Adv - DALMO LUIZ ROUMIE DA SILVEIRA, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co... (02/08/2023)

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