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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 143.318,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Jefferson Goncalves De Almeida Advogado: Danilo Costa Dos Santos Amorim (OAB:BA54827-A) Advogado: Valdenir Brito Guimaraes (OAB:BA57711-A) Apelante: Marco Antonio Camara Bezerra Advogado: Marcela Conceicao Do Nascimento (OAB:BA47583-A) Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201-A) Advogado: Emanuelle Silva Borges Da Hora (OAB:BA69604-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Proc... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 143.318,18

Autor

MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRACPF

Reu

JEFFERSON GONCALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO· OAB BA 47583· CPF 019.***.***-66

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 47201· CPF 853.***.***-49

Autor:

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA· OAB BA 69604· CPF 066.***.***-21

Reu:

DANILO COSTA DOS SANTOS AMORIM· OAB BA 54827· CPF 060.***.***-07

Reu:

VALDENIR BRITO GUIMARAES· OAB BA 57711· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Publicado Outros documentos em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

23/01/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 47201· CPF 853.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMARA BEZERRA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Alteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIETA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MAURICIO MECES OLIVEIRA

AROLDO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ· OAB BA 16238· CPF 659.***.***-53

Autor:

MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24074· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000583-22.2010.8.05.0227 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Santana Representante/noticiante: Antonieta Silva Dos Santos Advogado: Alex Tyago Moreira Queiroz (OAB:BA16238) Advogado: Marcos Paulo De Araujo Santos (OAB:BA24074) Representante/noticiante: Maurício Mecês Oliveira Representante/noticiante: Aroldo Alves De Olive... (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 628.863.621,76

Autor

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA ALVES LOPES· OAB DF 37826· CPF 483.***.***-87

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

GUILHERME MARTINS DOS SANTOS JUNIOR· CPF 257.***.***-53

Autor:

JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA· CPF 258.***.***-15

Autor:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO· CPF 303.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHINAIDER TOLEDO JACOB· OAB DF 26901· CPF 726.***.***-68

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO· OAB DF 31098· CPF 953.***.***-49

Reu:

JURANDI FERREIRA SANTOS· OAB DF 31183· CPF 119.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE ARAUJO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DOURADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IRIS KAROLINE NUNES CIRQUEIRA· OAB MG 217140

Autor:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DOURADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Autor:

IRIS KAROLINE NUNES CIRQUEIRA· OAB MG 217140

Reu:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Reu:

IRIS KAROLINE NUNES CIRQUEIRA· OAB MG 217140

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DOURADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Autor:

IRIS KAROLINE NUNES CIRQUEIRA· OAB MG 217140

Reu:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Reu:

IRIS KAROLINE NUNES CIRQUEIRA· OAB MG 217140

Último movimento: Publicação (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALEX DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

LUAN RONALDY SILVA RAMOSCPF

RODOLFO REYNAN ENEAS FERNANDES SILVACPF

VAMBERTO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PB 17498· CPF 048.***.***-07

Reu:

MATTHEUS SILVA LIRA· OAB PB 24170· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO REYNAN ENEAS FERNANDES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN RONALDY SILVA RAMOSCPF

RODOLFO REYNAN ENEAS FERNANDES SILVACPF

VAMBERTO DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO REYNAN ENEAS FERNANDES SILVACPF

VAMBERTO DE MELOCPF

IGOR RODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHOCPF

GIVANILDO GONCALVES DA SILVACPF

MARIA EDUARDA DA SILVA ALVESCPF

+ 10 outros

Reu

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

MATTHEUS SILVA LIRA· OAB PB 24170· CPF 089.***.***-03

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

Autor:

MOISES AARAO DA SILVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO· OAB RN 19237· CPF 074.***.***-69

Autor:

AMANDA ANDRADE CEZARIO· CPF 089.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CABROBO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

AURICELIO DA SILVA SANTOSCPF

AURICELIO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE· OAB PE 22235· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 955,70

Autor

F A TEIXEIRA - EPPCNPJ

Reu

JOSE IVAN FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERLANDIA ERICA DA SILVA· OAB PE 40708· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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