TOUCAN PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

HONORIO MARCOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HONORIO MARCOS PEREIRACPF

Reu

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Autor:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HONORIO MARCOS PEREIRACPF

Reu

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Autor:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARIA TERESA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LUIZA TELMA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSEPH ALFRED GUSMAO BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARIADNE RAISSA COSTA DA NOBREGA· CPF 073.***.***-18

Reu:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO SILVA PEREIRA· OAB RJ 156270

Reu:

ANA PAULA CRISTOFORI DE ALMEIDA PORTO· OAB ES 26505· CPF 110.***.***-70

Reu:

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN· OAB RJ 147891· CPF 102.***.***-63

Reu:

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA· OAB MA 8540· CPF 010.***.***-43

Reu:

RAFAEL MACHADO PASSOS VALE· OAB MA 7258· CPF 799.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA· OAB MA 8540· CPF 010.***.***-43

Reu:

MARCIO SILVA PEREIRA

Reu:

RAFAEL MACHADO PASSOS VALE

Reu:

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN

Reu:

ALEXANDRE JOSE DANTAS DO NASCIMENTO· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LURDILENE PINHEIRO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCPF

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLEUDILENE DE JESUS MENDONCA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCPF

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Reu:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/09/2023)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLAUDILENE MELO PENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCPF

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEBASTIANA DE JESUS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Outros

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SEBASTIANA DE JESUS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

SC2 MARANHAO LOCACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDACNPJ

DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/11/2022)

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