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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 3.121.061,41

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Outros

MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Reu:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Reu:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 11.784.190,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2477227/SP (2023/0330744-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. ADVOGADOS: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO - SP221253 LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410 DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079 MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAES - SP311247 BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517 DIEGO RANGEL ARAUJO - DF056315 HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF061043 PEDRO IVO MACHADO BANNWART PINTO RIBEIRO - DF069965 AGRAVADO: MAR... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474343/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB DF 42841· CPF 281.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA JORGE TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 143587· CPF 159.***.***-50

Autor:

DIEGO RANGEL ARAUJO· OAB DF 56315· CPF 005.***.***-57

Autor:

RODRIGO LEPORACE FARRET· OAB DF 13841· CPF 647.***.***-68

Autor:

DANIELA MAROCCOLO ARCURI· OAB DF 18079· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB DF 42841· CPF 281.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA JORGE TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 143587· CPF 159.***.***-50

Reu:

DIEGO RANGEL ARAUJO· OAB DF 56315· CPF 005.***.***-57

Reu:

RODRIGO LEPORACE FARRET· OAB DF 13841· CPF 647.***.***-68

Reu:

DANIELA MAROCCOLO ARCURI· OAB DF 18079· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 12.483.191,15

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY· CPF 002.***.***-52

Reu:

VITOR CASSEB PIRES· CPF 382.***.***-43

Reu:

FERNANDO MOTTA MARTINS· CPF 437.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Reu:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Reu:

JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES· OAB SP 210077· CPF 137.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

VITOR CASSEB PIRES· OAB SP 391193

Autor:

FERNANDO MOTTA MARTINS· OAB SP 408509

Autor:

MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Autor:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

VITOR CASSEB PIRES· OAB SP 391193

Reu:

FERNANDO MOTTA MARTINS· OAB SP 408509

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Reu:

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· CPF 328.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

CAROLINE MONTALVAO ARAUJO· OAB SP 373767· CPF 334.***.***-97

+ outros advogados do autor

Outros

BEATRIZ BIONDO FERREIRA· OAB SP 428660· CPF 442.***.***-39

CAMILA FELIX BRUM· OAB RJ 206288· CPF 147.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MONTALVAO ARAUJO· OAB SP 373767· CPF 334.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· CPF 328.***.***-52

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

BEATRIZ BIONDO FERREIRA· OAB SP 428660· CPF 442.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Reu:

CAROLINE MONTALVAO ARAUJO· OAB SP 373767· CPF 334.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

CAROLINE MONTALVAO ARAUJO· OAB SP 373767· CPF 334.***.***-97

Autor:

CAMILA FELIX BRUM· CPF 147.***.***-07

Autor:

BEATRIZ BIONDO FERREIRA· OAB SP 428660· CPF 442.***.***-39

Autor:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002771612020403610420250530170336 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE MONTALVÃO ARAUJO· OAB SP 373767· CPF 334.***.***-97

Autor:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

BEATRIZ BIONDO FERREIRA· OAB SP 428660· CPF 442.***.***-39

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE MONTALVÃO ARAUJO· OAB SP 373767· CPF 334.***.***-97

Reu:

BEATRIZ BIONDO FERREIRA· OAB SP 428660· CPF 442.***.***-39

Reu:

CAMILA FELIX BRUM· OAB RJ 206288· CPF 147.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Reu:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BEATRIZ BIONDO FERREIRA - SP428660-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CAROLINE MONTALVAO ARAUJO - SP373767-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. ADVOGADO do(a) APELADO: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 94.758,01

Autor

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S/A

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Outros

VICTORIA SANTOS NAVARRO· OAB SP 463065· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

VICTORIA SANTOS NAVARRO· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 94.758,01

Autor

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

VICTORIA SANTOS NAVARRO· OAB SP 463065· CPF 033.***.***-21

Autor:

JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Reu:

VICTORIA SANTOS NAVARRO· OAB SP 463065· CPF 033.***.***-21

Reu:

JOSÉ URBANO CAVALINI JÚNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010556-75.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adega Alentejana Comercio Importação e Exportação Ltda - Brasil Terminal Portuário S/A - A sentença transitou em julgado. Poderá o credor iniciar o incidente de cumprimento de sentença com o cadastramento através o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a class... (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 846.869,33

Último movimento: Decorrido prazo de XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 27/03/2025 23:59. (30/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE GOMES DA COSTA· OAB PE 60723· CPF 122.***.***-62

Autor:

SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49727· CPF 090.***.***-05

Reu:

NICOLE GOMES DA COSTA· OAB PE 60723· CPF 122.***.***-62

Reu:

SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 49727· CPF 090.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (30/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 323.281,67

Autor

SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA.CPF

KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES SACNPJ

CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA.CNPJ

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTESCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SC 020783· CPF 994.***.***-87

Reu:

ANNA PAOLA DE SOUZA BONAGURA· OAB SP 252746· CPF 307.***.***-56

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 027464· CPF 020.***.***-39

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

TRANSPAC CONTAINER SYSTEM LIMITED

Reu

KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.ACNPJ

CSAV - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A

Advogados

Autor:

RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK· OAB SC 019659· CPF 029.***.***-08

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SC 020783· CPF 994.***.***-87

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· CPF 213.***.***-70

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 94.438,19

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

STILLO WORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (STILLO TRADE) NA PESSOA DE SEU SOCIO: SANDRO LUIZ DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOSCPF

LOCALFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

LUIZ GUSTAVO A S BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Autos no Prazo (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 309.322,03

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Autor:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Reu:

CASSIO LOURENCO RIBEIRO· OAB DF 43226

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000017-26.2024.8.26.0536/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Brasil Terminal Portuário S.a. - Embargdo: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda - Magistrado(a) Júlio César Franco - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LOURENCO RIBEIRO· CPF 019.***.***-97

Reu:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA LOUREIRO DE VASCONCELLOS· CPF 159.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA LOUREIRO DE VASCONCELLOS· CPF 159.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LOURENCO RIBEIRO· CPF 019.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LOURENCO RIBEIRO· CPF 019.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Reu

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LOURENCO RIBEIRO· CPF 019.***.***-97

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Reu:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 309.322,03

Autor

TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Autor:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Reu:

CASSIO LOURENCO RIBEIRO· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/03/2026)

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