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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JEFFERSON GOMES ALVESCPF

Advogados

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS· OAB MG 182921

Reu:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JEFFERSON GOMES ALVESCPF

Advogados

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS· OAB MG 182921

Reu:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON GOMES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JEFFERSON GOMES ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708

Reu:

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS· OAB MG 182921

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JEFFERSON GOMES ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708

Reu:

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS· OAB MG 182921

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFFERSON GOMES ALVES

Advogados

Autor:

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS· OAB MG 182921· CPF 129.***.***-37

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Autor:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708· CPF 106.***.***-60

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS· OAB MG 182921· CPF 129.***.***-37

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Reu:

EDILSON CANDIDO DA SILVA· OAB MG 192708· CPF 106.***.***-60

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GISELY CASSIANA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GISELY CASSIANA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GABRIEL CAMPOS RANGEL

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Outros

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ERIC ANTONIO HOELZLE FARIACPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218

Reu:

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERIC ANTONIO HOELZLE FARIACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ERIC ANTONIO HOELZLE FARIACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218

Reu:

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ERIC ANTONIO HOELZLE FARIACPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218

Reu:

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ERIC ANTONIO HOELZLE FARIACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218

Reu:

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ERIC ANTONIO HOELZLE FARIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Autor:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Autor:

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904· CPF 121.***.***-73

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Reu:

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904· CPF 121.***.***-73

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Advogados

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853

Outros

ROGERIO CARMO NASCIMENTO· OAB SP 440952

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB SP 357723

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

2 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Reu

CHARLIELSON DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838521-68.2023.8.18.0140. APELANTE: CHARLIELSON DE SOUSA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta... (22/08/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CHARLIELSON DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLIELSON DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

2 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (04/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL REINALDO DE SOUSACPF

MAXSUEL DE MORAIS MACIELCPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOSCPF

RENNAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

WILSON CRISTINO DE SOUZA NETOCPF

+ 26 outros

Reu

ERIVAN FERREIRA NUNES FILHOCPF

LEONARDO THALYSON FERREIRA DE SOUSACPF

PEDRO DE SOUSA SARAIVA DE MORAISCPF

ELIARDE PEREIRA SOBRINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INA GABRIELA DE SOUSA ANDRADE· OAB PI 10058· CPF 016.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA· OAB PI 12278· CPF 795.***.***-20

Autor:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Autor:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Autor:

HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 4875· CPF 927.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSUE DE JESUS BORBA CARVALHO, VITOR MANOEL DE SOUSA DA SILVA, GABRIEL REINALDO DE SOUSA, JAYLSON JOHNYS DE SOUSA MORAES, MARCOS VINICIUS MACEDO DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS, MARCOS PAULO CARVALHO FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO CARVALHO FARIAS, ALEX SILVA OLIVEIRA, MARCOS LAERCIO DA SILVA MORAIS, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: ADAILSON LEITE NUNES, PROCURADORIA GERAL DA... (07/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SILVA FEITOSACPF

JAMES SILVA VIANACPF

MAICON DIEGO ROCHA SOUSACPF

ERICK HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRACPF

BRENO DA SILVA BALBINOCPF

+ 27 outros

Reu

EVALDO COSTA LIMACPF

ADAILSON LEITE NUNESCPF

BRENO DA SILVA BALBINOCPF

ERICK HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRACPF

ELIEZER DOS SANTOS PEREIRA DA SILVACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 4875· CPF 927.***.***-00

Autor:

MARCELO LEONARDO BARROS PIO· OAB PI 3579· CPF 792.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO· OAB PI 4887· CPF 767.***.***-68

Autor:

IRACY ALMEIDA GOES NOLETO· OAB PI 2335· CPF 328.***.***-04

Autor:

JADER MADEIRA PORTELA VELOSO· OAB PI 11934· CPF 024.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Reu:

RAFAEL REIS MENEZES· OAB PI 13929· CPF 055.***.***-04

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE· OAB PI 11744· CPF 054.***.***-33

Reu:

JADER MADEIRA PORTELA VELOSO· OAB PI 11934· CPF 024.***.***-94

Reu:

MARCELO LEONARDO BARROS PIO· OAB PI 3579· CPF 792.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/1999

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Reu

ALEKSANDER VIEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE BAGGIO LOSSO· OAB PR 26383

Autor:

FLAVIO RAMOS MENDES· OAB PR 89833· CPF 268.***.***-55

Autor:

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

Autor:

BEATRIZ FONSECA DONATO· OAB PR 18990· CPF 361.***.***-20

Autor:

CLAUDIA LORENA CARRARO· OAB PR 16137· CPF 639.***.***-49

Reu:

LUCIANE BAGGIO LOSSO· OAB PR 26383

Reu:

FLAVIO RAMOS MENDES· OAB PR 89833· CPF 268.***.***-55

Reu:

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

Reu:

BEATRIZ FONSECA DONATO· OAB PR 18990· CPF 361.***.***-20

Reu:

CLAUDIA LORENA CARRARO· OAB PR 16137· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (08/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 9.056,81

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

TR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 43.657,50

Autor

TR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PATRIK PEREIRA FERREIRACPF

CAMILA MARINHO DE CARVALHO GOMES DA SILVA FERREIRACPF

Outros

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 1.792,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 1.792,82

Autor

TR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RAILLA CRISPIM DO NASCIMENTOCPF

ERICO FRANKLIM DA COSTA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (09/02/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDASCPF

Reu

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Reu:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDASCPF

Reu

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Reu:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826420-48.2019.8.20.5001. Autora: TR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Parte Ré: ERICO FRANKLIM DA COSTA DIAS e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual a part... (06/05/2025)

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