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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRADEKAR TRANSPORTE E SERVICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO(A) DE ADMINISTRACAO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MARCELO LESSA PINTO PITTA· OAB BA 24425· CPF 015.***.***-90

Autor:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0502636-22.2015.8.05.0039. Impetrante: Tradekar Transporte E Servico Ltda Advogado: Marcelo Lessa Pinto Pitta (OAB:BA24425) Impetrado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário(a) De Administração De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo: 0502636-22.2015.8.05.0039 Classe: MANDA... (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 97.342,49

Autor

TRADEKAR TRANSPORTE E SERVICO LTDACNPJ

Reu

VICTOR EDUARDO MIDLEJ JUNIOR EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MIDLEJ JUNIOR EIRELI - ME em 06/08/2025 23:59. (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANFREDO LESSA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANFREDO LESSA PINTO

TRADEKAR TRANSPORTE E SERVICO LTDACNPJ

Reu

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA

LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA· OAB BA 25632· CPF 006.***.***-08

Autor:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Reu:

CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA· OAB BA 25632· CPF 006.***.***-08

Reu:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TRADEKAR TRANSPORTE E SERVICO LTDA REU: LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8084460-28.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Espécies de Contratos] Vistos. Trata-se de... (11/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 14.427,00

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

TRADEKAR TRANSPORTE E SERVICO LTDACNPJ

MUV PARTNERS LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

ALICIA ETLIS· OAB RS 093290· CPF 024.***.***-76

ADER JOSE BURGOS SANTOS· OAB RS 060182· CPF 628.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 56.233,75

Autor

TRADEKAR TRANSPORTE E SERVICO LTDACNPJ

MUV PARTNERS LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JAQUELINE SOARES SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 264.727,26

Autor

PIERRE PRUDENTE DE LIMACPF

JOICE CRISTINA DE OLIVEIRA BENTOCPF

Reu

UTC ENGENHARIA SACPF

TRADEKAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

LUCIANO DE ALMEIDA ARAUJO

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ ZANELATO· OAB SP 453027· CPF 276.***.***-04

Autor:

ESTHER GOMES· OAB SP 479607· CPF 231.***.***-21

Reu:

RODRIGO ROMANO MOREIRA· OAB SP 197500· CPF 279.***.***-32

Reu:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550

Reu:

ANDRE CONSENTINO· CPF 409.***.***-02

Reu:

THAIS DA SILVA LIMA· CPF 407.***.***-90

Reu:

ALVARO RIBEIRO DIAS· OAB SP 130655· CPF 205.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

EXPLORER EXPRESS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334

Reu:

HELENA LOUISE VESPASIANO

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

BRUNO GOULART VENERANDA

Reu:

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

EXPLORER EXPRESS LTDA - MECNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334· CPF 610.***.***-04

Autor:

MARCELA DE FARIAS VELASCO· CPF 119.***.***-52

Autor:

AILTON PEREIRA DE SOUZA FILHO· CPF 090.***.***-02

Reu:

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA· CPF 320.***.***-53

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

EXPLORER EXPRESS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE FARIAS VELASCO· OAB MG 178114

Autor:

BRUNA VIEIRA DOS SANTOS

Autor:

AILTON PEREIRA DE SOUZA FILHO· OAB MG 207494

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334

Reu:

HELENA LOUISE VESPASIANO

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

BRUNO GOULART VENERANDA

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629

Reu:

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

EXPLORER EXPRESS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AILTON PEREIRA DE SOUZA FILHO· OAB MG 207494

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO

Autor:

BRUNA VIEIRA DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS· OAB MG 199301

Autor:

MARCELA DE FARIAS VELASCO· OAB MG 178114

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

BRUNO GOULART VENERANDA

Reu:

HELENA LOUISE VESPASIANO

Reu:

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

EXPLORER EXPRESS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO

Autor:

BRUNA VIEIRA DOS SANTOS

Autor:

MARCELA DE FARIAS VELASCO· OAB MG 178114

Reu:

HELENA LOUISE VESPASIANO

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

BRUNO GOULART VENERANDA

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629

Reu:

ALOÍSIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 009150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

EXPLORER EXPRESS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE FARIAS VELASCO· OAB MG 178114

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO

Autor:

BRUNA VIEIRA DOS SANTOS

Reu:

HELENA LOUISE VESPASIANO

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629

Reu:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA

Reu:

BRUNO GOULART VENERANDA

Reu:

ALOÍSIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 009150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRADIMAQ LTDA

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

EXPLORER EXPRESS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Autor:

ALOISIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 9150· CPF 008.***.***-91

Autor:

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 42578· CPF 320.***.***-53

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83098· CPF 031.***.***-79

Autor:

BRUNO GOULART VENERANDA· OAB MG 184744· CPF 036.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

ALOISIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 9150· CPF 008.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 42578· CPF 320.***.***-53

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83098· CPF 031.***.***-79

Reu:

BRUNO GOULART VENERANDA· OAB MG 184744· CPF 036.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2026 AUTOR: TRADIMAQ LTDA; RÉU: EXPLORER EXPRESS LTDA - ME e outros Embargos de Declaração Acolhidos. A sentença/despacho encontra-se disponível, no portal TJMG, através da pesquisa processual (todos andamentos), ícone a esquerda com formato de livro. Adv - MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA, EDGARD PEREIRA VENERANDA, GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARAES, ANNA LUCIA GOU... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO NERI AVELAR

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

Autor:

ALICE CESAR PINTO

Autor:

SAMUEL POUZAS DE ANDRADE SILVA

Autor:

JESSICA NAYRA SANTOS CHEBILE

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Advogados

Autor:

MARCELA DE FARIAS VELASCO· CPF 119.***.***-52

Autor:

AILTON PEREIRA DE SOUZA FILHO· CPF 090.***.***-02

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334· CPF 610.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO NERI AVELAR

Autor:

ALICE CESAR PINTO

Autor:

SAMUEL POUZAS DE ANDRADE SILVA

Autor:

JESSICA NAYRA SANTOS CHEBILE

Autor:

MARCELA DE FARIAS VELASCO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON PEREIRA DE SOUZA FILHO

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

Autor:

MARCELA DE FARIAS VELASCO

Autor:

IVO NERI AVELAR

Autor:

ALICE CESAR PINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON PEREIRA DE SOUZA FILHO

Autor:

MARCELA DE FARIAS VELASCO

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

Autor:

IVO NERI AVELAR

Autor:

ALICE CESAR PINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 2.469.648,48

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334· CPF 610.***.***-04

Outros

PATRICIA MOREIRA BIS· OAB MG 189799

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944· CPF 110.***.***-07

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRADIMAQ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· CPF 110.***.***-07

Reu:

PATRICIA MOREIRA BIS· CPF 129.***.***-35

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 052334· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 2.469.648,48

Autor

TRADIMAQ LTDACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRADIMAQ S.A.CPF

Reu

DELEGADO FISCAL - 1º NíVEL - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

PATRICIA MOREIRA BIS· OAB MG 189799

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944· CPF 110.***.***-07

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

PATRICIA MOREIRA BIS· OAB MG 189799

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944· CPF 110.***.***-07

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5173746-40.2022.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO IMPETRANTE: TRADIMAQ S.A. ADVOGADO(A): DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA (OAB MG052334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 11/05/2026 - Juntado(a) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 40.858,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TRADIMAQ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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