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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 69.586,54

Autor

CAMILA FIGUEIRó ALLEYNECPF

Reu

ONCAM LTDACNPJ

TRANSACIONA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA FIGUEIRó ALLEYNECPF

Reu

ON CAM LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD· OAB SP 281017· CPF 035.***.***-86

Autor:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD· OAB SP 281017· CPF 035.***.***-86

Reu:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 23.263,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA FIGUEIRó ALLEYNECPF

Reu

ONCAM LTDA

TRANSACIONA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD· OAB SP 281017· CPF 035.***.***-86

Reu:

LETICIA VIANA COSTA ASSIS· OAB MS 25225· CPF 048.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD· OAB SP 281017· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 76.006,74

Autor

AMANDA PRETZEL CLAROCPF

MARIANA SALINAS SERRANOCPF

Reu

VANESSA DE ARAUJO MOLINACPF

LIONSOFT PROGRAMACAO LTDA.CNPJ

QMS INTERNACIONAL PROGRAMACAO LTDA.CNPJ

FANFEVER LTDACNPJ

CAMERA PRIVE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA PRETZEL CLARO· OAB SP 345927· CPF 382.***.***-95

Autor:

IGOR LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB SP 439833· CPF 419.***.***-70

Autor:

MARIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 324186· CPF 368.***.***-85

Reu:

MILENA SALVADOR BONAFÉ· OAB SP 421743· CPF 351.***.***-58

Reu:

TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL· OAB SP 220791· CPF 955.***.***-87

Reu:

DIEGO JAYME BARBOSA· CPF 226.***.***-57

Reu:

DANIELLE PERCINOTO POMPEI BIZELLI· OAB SP 225222· CPF 250.***.***-17

Reu:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 42.724,00

Autor

MARCOS ANTONIO GUEDES DE ANDRADECPF

Reu

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

CONSORCIO UNITRANSCNPJ

Outros

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES· OAB PB 20630· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

04/05/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA EMILIA DE SOUZACPF

Reu

CONSORCIO UNITRANSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA SILVA· OAB PB 24482· CPF 084.***.***-85

Autor:

EREMILTON DIONISIO DA SILVA· OAB PB 3734· CPF 131.***.***-87

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Reu:

DANIEL LUNDGREN CORREIA LIMA· OAB PB 22509· CPF 096.***.***-08

Reu:

LUCENILDO FELIPE DA SILVA· OAB PB 9444· CPF 788.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO· OAB PB 5729· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 95.400,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARQUES DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 95.400,00

Autor

JOSE MARQUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 356.780,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007532-91.2013.8.15.2001. APELANTE: CRISTIANA DOMINGOS SILVA, KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA, ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA, FELIPE GURGEL DE ARAUJO, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA - PB... (20/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 356.780,00

Autor

CRISTIANA DOMINGOS SILVA

KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA

ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA

FELIPE GURGEL DE ARAUJO

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FELIPE GURGEL DE ARAUJO

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

CRISTIANA DOMINGOS SILVA

KALINE DOMINGOS SILVA BARBOSA

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GURGEL DE ARAUJO

Reu

CRISTIANA DOMINGOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA· OAB PB 30550· CPF 124.***.***-99

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB PB 12021· CPF 010.***.***-14

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA· OAB PB 5520· CPF 122.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA· OAB PB 30550· CPF 124.***.***-99

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB PB 12021· CPF 010.***.***-14

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA· OAB PB 5520· CPF 122.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GURGEL DE ARAUJO

Reu

CRISTIANA DOMINGOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA· OAB PB 30550· CPF 124.***.***-99

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB PB 12021· CPF 010.***.***-14

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA· OAB PB 5520· CPF 122.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA· OAB PB 30550· CPF 124.***.***-99

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB PB 12021· CPF 010.***.***-14

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA· OAB PB 5520· CPF 122.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELISETE GOMES DE OLIVEIRA CRUZCPF

Reu

CIA MUTUAL DE SEGUROS

CONSORCIO UNITRANSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Autor:

FELIPE RANGEL DE ALMEIDA· OAB PB 11675· CPF 008.***.***-03

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PB 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO· OAB PB 9354· CPF 788.***.***-72

Reu:

DANIEL LUNDGREN CORREIA LIMA· OAB PB 22509· CPF 096.***.***-08

Reu:

HUMBERTO MALHEIROS GOUVÊA· OAB PB 11545· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 50.003,70

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 50.003,70

Autor

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS S RODRIGUESCPF

ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS SILVA RODRIGUES

SUELY REJANE RODRIGUES SILVACPF

ANTONIO ROBERIO SILVA RODRIGUESCPF

JOSE ROBERTO SILVA RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCENILDO FELIPE DA SILVA· OAB PB 9444· CPF 788.***.***-68

Reu:

ANNA RENATA LEMOS DE LIMA ANTUNES· OAB PB 12555· CPF 012.***.***-35

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 9.483,34

Autor

EDLUZIARIA GUEDES DE OLIVEIRA PINTOCPF

DONATO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

CONSORCIO UNITRANSCNPJ

TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

LUCENILDO FELIPE DA SILVA· OAB PB 9444· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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