TRANSGUI TRANSPORTES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 213.351,85

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

ROSILENE FATIMA SILVEIRACPF

HELOISIO MARCOS SILVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Outros

KARINE PEIXOTO DE SOUSA· OAB MG 85480

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 21.600.000,00

Autor

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIERCPF

Reu

DIRCEU PEREIRA DE ARAUJOCPF

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Reu:

VANIA MARIA DE FIGUEIREDO LIMA· OAB MG 56794· CPF 033.***.***-42

Reu:

FLAVIO MARQUES DE ALMEIDA· OAB MG 72508· CPF 877.***.***-53

Reu:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221· CPF 661.***.***-00

Outros

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

ALINE AIRES MORAES· OAB MG 110260· CPF 012.***.***-80

FABIANE BARBOSA DA SILVA· OAB MG 100604

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 102301· CPF 013.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER

Reu

DIRCEU PEREIRA DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

ALINE AIRES MORAES· OAB MG 110260

Reu:

EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURA JUNIOR· OAB MG 101583

Reu:

VANIA MARIA DE FIGUEIREDO LIMA· OAB MG 56794

Reu:

RAMSES MACIEL DE CASTRO

Reu:

MARCELO FONSECA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2020)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 51.981,00

Autor

ILDO RABIBES DOS SANTOS BARCELOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

PEDRACON MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GRESSLER VOLANTE· OAB RS 107364· CPF 015.***.***-01

Autor:

BRANDON SOARES MARTINS· OAB RS 114298· CPF 017.***.***-01

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 039376· CPF 700.***.***-49

Reu:

SERGIO FERNANDO CARDOSO· OAB RS 118034· CPF 580.***.***-53

Reu:

RONALDO ALVES FAGUNDES· OAB RS 119585· CPF 565.***.***-53

Reu:

JOAO PEDRO DA ROCHA PACHECO· OAB RS 078451· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 76.737,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS· CPF 032.***.***-92

Reu:

ERASMO CESARINO DE VILHENA· CPF 009.***.***-53

Outros

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREEDIMENTOS LTDA

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Autor:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

18/10/2005

Valor

R$ 76.737,92

Autor

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS· CPF 032.***.***-92

Autor:

ERASMO CESARINO DE VILHENA· CPF 009.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILTON JORGE SILVEIRACPF

HELOISIO MARCOS SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

HELOISIO MARCOS SILVEIRACPF

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILTON JORGE SILVEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2001

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

REKAPAR PNEUS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

AGENCIA DE VIAGENS SANTA LUZIA LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307 (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2001

Distribuição

18/10/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

REKAPAR PNEUS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

AGENCIA DE VIAGENS SANTA LUZIA LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

TRANSAGUIA TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ· OAB PB 27761· CPF 080.***.***-38

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Reu:

ALISSON ANTUNES VIEIRA· OAB PR 60275· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSAGUIA TRANSPORTES LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Reu

LUDMILLA MAGALHAES ALVESCPF

TRANSAGUIA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819592-41.2023.8.19.0210. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: TRANSAGUIA TRANSPORTES LTDA, LUDMILLA MAGALHAES ALVES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta porBanco... (02/03/2026)

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