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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 59.532,39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 59.532,39

Autor

MUNICIPIO DE CRUZCNPJ

Reu

ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

LUAN DIONES DE MORAES· OAB CE 36682· CPF 043.***.***-66

Reu:

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 145.023,18

Autor

MUNICIPIO DE CRUZCNPJ

Reu

ROGERIO FILHO SILVEIRACNPJ

PEDRO MEDEIROS FERNANDESCPF

ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOSCPF

Outros

PEDRO LEORNES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB CE 38221· CPF 259.***.***-04

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

LUAN DIONES DE MORAES· OAB CE 36682· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 7.200,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOSCPF

CLAUDIA MARIA MENDES DE VASCONCELOSCPF

Outros

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

LUAN DIONES DE MORAES· OAB CE 36682· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO DAS CHAGAS MARIANO

Reu

FRANCISCO ALVES DO SANTOS - JAIRZINHO

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

SEVERINO ALVES DOS SANTOS (PELE)

UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS

CICERO ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Reu:

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Reu:

BRUNO CHACON BRANDAO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Reu:

GERALDO JOSE DA SILVA NETO· OAB CE 37989· CPF 048.***.***-46

Reu:

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA· OAB CE 31442· CPF 019.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

DAMIAO ALVES BONFIM

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS

CICERO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALVES MOREIRA· OAB CE 31818· CPF 221.***.***-34

Reu:

GERALDO JOSE DA SILVA NETO· OAB CE 37989· CPF 048.***.***-46

Reu:

AVNER DE OLIVEIRA NERES· OAB CE 25366· CPF 027.***.***-62

Reu:

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA· OAB CE 31442· CPF 019.***.***-38

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 20.308,58

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO ADAUTO LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ADAUTO LUIZ PUCHINQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON JOSE ARAUJO· OAB SP 279480· CPF 109.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ADAUTO LUIZ PUCHINQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON JOSE ARAUJO· OAB SP 279480· CPF 109.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 550,00

Autor

BRUM KUSTER, MARQUES & FRAGOSO ADVOGADOSCNPJ

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 78 (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 550,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 550,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO· OAB SP 103858

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 275981

Reu:

CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810

Outros

LUCAS OLIVEIRA POTRATZ· OAB ES 039685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

Autor:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu:

RICARDO BARROS BRUM

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO· OAB SP 103858· CPF 409.***.***-20

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 275981· CPF 213.***.***-92

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Reu:

LUCAS OLIVEIRA POTRATZ· CPF 159.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

Autor:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu:

RICARDO BARROS BRUM

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ELIAS BRUM· OAB ES 003325· CPF 282.***.***-53

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

LEONARDO NUNES MARQUES· OAB ES 009579· CPF 078.***.***-90

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Autor:

CRISTINA BARROS BRUM BRAGA· CPF 095.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 339.316,38

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 339.316,38

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 339.316,38

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

LEONARDO NUNES MARQUES· OAB ES 009579· CPF 078.***.***-90

Reu:

CELSO LUIZ CAMPOS· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (23/09/2025)

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