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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 835.858,98

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.CNPJ

Reu

GENILSON MARQUES E SILVACPF

PIEMONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FILINTO MULLERCPF

Advogados

Autor:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Autor:

BRUNO MEES FERREIRA· OAB MT 30486· CPF 017.***.***-97

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

FILINTO MULLER· CPF 982.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 129.790,43

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 129.790,43

Autor

HUMBERTO FARIACPF

ESPOLIO DE AUREA BELIDO FARIA

AUREA BELIDO FARIACPF

Reu

FILINTO MULLERCPF

FREDERICO MULLER COUTINHOCPF

GARANTIA LOCACAO PARA FESTA E EVENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PRIETO· CPF 662.***.***-15

Autor:

RAFAEL CATISTE TENORIO· OAB MT 16331· CPF 015.***.***-10

Reu:

MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO· OAB MT 15329· CPF 016.***.***-57

Reu:

ANDREIA MONICA BARROS MULLER COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREIA MONICA BARROS MULLER COUTINHO· OAB MT 15372· CPF 733.***.***-15

Reu:

ARTHUR MULLER COUTINHO· OAB MT 10889· CPF 984.***.***-20

Reu:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 7.077,51

Autor

MULLER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

FREDERICO MULLER COUTINHOCPF

FILINTO MULLERCPF

Reu

SANCHES & OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MENDES MULLER AFFI· OAB MT 9022· CPF 109.***.***-04

Autor:

ANDREIA MONICA BARROS MULLER COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREIA MONICA BARROS MULLER COUTINHO· OAB MT 15372· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

FILINTO MULLERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO REBERTE DE MARQUE· OAB SP 219733· CPF 260.***.***-21

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

6 SERVICO NOTARIAL REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCCNPJ

SEGUNDO SERVICO NOTARIAL REGISTRAL 1 CIR IMOB COM CBACNPJ

LUCIDIO FERREIRA MEIRACPF

FILINTO MULLERCPF

CELIA DE PAULA TONARQUE

+ 12 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB MT 7892· CPF 844.***.***-04

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Reu:

MARCOS TOMAS CASTANHA· OAB MT 4575· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MILAS DE OLIVEIRACPF

MAX FEITOSA MILASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA LAURA CORREIA LINDORFER· OAB MT 25552· CPF 003.***.***-66

Autor:

CARLA FAHIMA NARCAY MILAS· OAB MT 24115· CPF 021.***.***-00

Autor:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX FEITOSA MILASCPF

ANTONIO CARLOS MILAS DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MAYKON FEITOSA MILASCPF

Reu

ANTONIO PERES PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NAEDSON MARTINS DA SILVACPF

MAX FEITOSA MILASCPF

HAROLDO RIBEIRO DE ASSUNCAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DO PRADO GAMA· OAB MT 26127· CPF 004.***.***-75

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Autor:

ANA LAURA CORREIA LINDORFER· OAB MT 25552· CPF 003.***.***-66

Autor:

CARLA FAHIMA NARCAY MILAS· OAB MT 24115· CPF 021.***.***-00

Autor:

NAYARA DA SILVA CASULA· OAB MT 247740· CPF 036.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

KLISMAHN SANTOS DO MONTE· OAB MT 20902· CPF 040.***.***-21

Reu:

CHARLES SCHENCKEL· OAB MT 14092· CPF 982.***.***-15

Reu:

ROGERIO PERES BANDEIRA· OAB MT 17523· CPF 987.***.***-00

Reu:

DIONILDO GOMES CAMPOS· OAB MT 3302· CPF 450.***.***-15

Reu:

UELLITON DA SILVA LACERDA· OAB MT 21407· CPF 005.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 5.874.408,46

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

FREDERICO MULLER COUTINHOCPF

FILINTO MULLERCPF

Advogados

Autor:

CLEIDI ROSANGELA HETZEL· OAB MT 8244· CPF 611.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

KESLEY VINICIUS GONCALVES NUNES· OAB MT 26062· CPF 028.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 835.858,98

Autor

GENILSON MARQUES E SILVACPF

FILINTO MULLERCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILINTO MULLER

GENILSON MARQUES E SILVACPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A

Advogados

Autor:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Definitivo (05/03/2024)

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