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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSTEC TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR CHEFE DO POSTO FISCAL DE VITORIA DA CONQUISTA/BA

INSPETOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO SUL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSTEC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSTEC TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUBGERENTE GERAL DE SUPORTE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO

Último movimento: Juntada >> Petição (05/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSTEC TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SUBGERENTE GERAL DE SUPORTE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 39.117.036,14

Autor

NINFA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ZADINELLO· CPF 139.***.***-04

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· CPF 223.***.***-40

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Outros

PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLAN· OAB PR 12324· CPF 510.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (05/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 90.065,69

Autor

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A FALIDOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB PR 69296· CPF 153.***.***-68

Reu:

DELFIM SUEMI NAKAMURA· OAB PR 23664· CPF 673.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 90.065,69

Autor

PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES S/A FALIDOCPF

Reu

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

JULIANA AVI· OAB SC 047821· CPF 080.***.***-27

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Reu:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Reu:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTECH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ROGERIO BABETTO· OAB SP 225092· CPF 114.***.***-23

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (16/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 2.041,09

Autor

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 186.772,71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC (04/07/2022)

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