TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 15.507,41

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Outros

MARIANA REGINA SOUZA SILVA· OAB SP 358320

LARISSA SARTORI BARBOSA· OAB SP 462762· CPF 448.***.***-55

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA MONTEIRO E OLIVEIRA· CPF 268.***.***-22

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

LARISSA SARTORI BARBOSA· OAB SP 462762· CPF 448.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

MARIANA REGINA SOUZA SILVA GAIO· CPF 402.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 15.507,41

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA MONTEIRO E OLIVEIRA· CPF 268.***.***-22

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

DANIELA DE SOUZA STRAIOTO· CPF 318.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 1.267.196,14

Autor

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NILTON TERRUGGICPF

ROSA DE SETTA TERRUGGICPF

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

NORIVALDO ANTONIO TERRUGGI

Outros

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

MARCIO TERRUGGI· OAB SP 124602· CPF 102.***.***-75

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES· OAB SP 106374· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

R$ 2.721,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 272.100,00

Autor

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACPF

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012289228 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (14/11/2012)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB SP 137222· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB SP 137222· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 379.409,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

MARCIO TERRUGGI· OAB SP 124602· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 293.438,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 293.438,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 282.324,93

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIACPF

Reu

TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

SimplesEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 11.297,50

Autor

PAULO PETTINICPF

Reu

TRANSTECNICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANA MARIA LUZ PETTINICPF

Advogados

Autor:

EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO· OAB RS 022715· CPF 442.***.***-04

Reu:

JOAO PEDRO IBANEZ LEAL· OAB RS 009546· CPF 183.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52696952520248217000/TJRS (18/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SimplesEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 11.297,50

Autor

PAULO PETTINICPF

Reu

ANA MARIA LUZ PETTINICPF

TRANSTECNICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN2CIV1 (09/04/2024)

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