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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 121.890,97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

ELETRA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Reu:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

ELETRA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Reu:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

ELETRA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Reu:

SILAS TEIXEIRA MOREIRA· OAB MG 127377

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 119.374,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

MINERACAO POSSE GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Autor:

MARIANA CARVALHO GROSSI

Reu:

JOSE REZENDE SILVEIRA· OAB MG 25294

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Imissão na PosseEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

MINERACAO POSSE GRANDE LTDA

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Autor:

MARIANA CARVALHO GROSSI· OAB MG 175403· CPF 097.***.***-80

Autor:

JOSE REZENDE SILVEIRA· OAB MG 25294· CPF 125.***.***-72

Reu:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Reu:

MARIANA CARVALHO GROSSI· OAB MG 175403· CPF 097.***.***-80

Reu:

JOSE REZENDE SILVEIRA· OAB MG 25294· CPF 125.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

MINERACAO POSSE GRANDE LTDA

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Autor:

MARIANA CARVALHO GROSSI· OAB MG 175403· CPF 097.***.***-80

Autor:

JOSE REZENDE SILVEIRA· OAB MG 25294· CPF 125.***.***-72

Reu:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Reu:

MARIANA CARVALHO GROSSI· OAB MG 175403· CPF 097.***.***-80

Reu:

JOSE REZENDE SILVEIRA· OAB MG 25294· CPF 125.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Apelante(s) - TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA; Apelado(a)(s) - MINERACAO POSSE GRANDE LTDA; Relator - Des(a). Lílian Maciel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE REZENDE SILVEIRA, MAGNUS BRU... (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

MINERACAO POSSE GRANDE LTDA

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Autor:

MARIANA CARVALHO GROSSI· OAB MG 175403· CPF 097.***.***-80

Autor:

JOSE REZENDE SILVEIRA· OAB MG 25294· CPF 125.***.***-72

Reu:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Reu:

MARIANA CARVALHO GROSSI· OAB MG 175403· CPF 097.***.***-80

Reu:

JOSE REZENDE SILVEIRA· OAB MG 25294· CPF 125.***.***-72

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

ACE CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA - MECNPJ

CORRECT TAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Autor:

WILLIAM KENNER GOMES DOS SANTOS· OAB MG 195929· CPF 124.***.***-70

Autor:

TATIANA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

THAIS BENTES LEONEL

Autor:

MONALISA GERMANA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO EDUARDO FERREIRA· OAB MG 129260

Reu:

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL· OAB MG 115074

Reu:

FERNANDA MANUELA DA SILVA RIBEIRO

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR· OAB MG 168981

Reu:

DOUGLAS SALOMAO FARIAS· OAB MG 187284

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

CORRECT TAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

ACE CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Autor:

TATIANA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

THAIS BENTES LEONEL

Autor:

MAGNO BRUNO TEIXEIRA DA CUNHA LEONELLO

Autor:

MONALISA GERMANA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL· OAB MG 115074

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR· OAB MG 168981

Reu:

DOUGLAS SALOMAO FARIAS· OAB MG 187284

Reu:

FERNANDA MANUELA DA SILVA RIBEIRO

Reu:

FREDERICO EDUARDO FERREIRA· OAB MG 129260

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

CORRECT TAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

ACE CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONALISA GERMANA FERREIRA

Autor:

MAGNO BRUNO TEIXEIRA DA CUNHA LEONELLO

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Autor:

THAIS BENTES LEONEL

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR· OAB MG 168981

Reu:

FREDERICO EDUARDO FERREIRA· OAB MG 129260

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DALVANE SANTANACPF

ISAQUES PEDRO DA ROSACPF

DAVID JOSE SANTANACPF

MARIA LUCIA SANTANACPF

Advogados

Reu:

YASMIM SILVA ZONTA· OAB MT 28656· CPF 024.***.***-67

Reu:

ALAN RAFAEL GUTERRES· OAB MT 24448· CPF 028.***.***-03

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MARIA LUCIA SANTANACPF

DAVID JOSE SANTANACPF

ISAQUES PEDRO DA ROSACPF

DALVANE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALAN RAFAEL GUTERRES· OAB MT 24448· CPF 028.***.***-03

Autor:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Autor:

YASMIM SILVA ZONTA· OAB MT 28656· CPF 024.***.***-67

Autor:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

GERSON SANTANA RIVERA· CPF 053.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVANE SANTANACPF

DAVID JOSE SANTANA

ISAQUES PEDRO DA ROSACPF

Reu

DALVANE SANTANACPF

DAVID JOSE SANTANA

ISAQUES PEDRO DA ROSACPF

MARIA LUCIA SANTANA

Advogados

Autor:

YASMIM SILVA ZONTA· OAB MT 28656· CPF 024.***.***-67

Autor:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Autor:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

GERSON SANTANA RIVERA· OAB MT 33358

Autor:

JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB MT 26221· CPF 038.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Reu:

ALAN RAFAEL GUTERRES· OAB MT 24448· CPF 028.***.***-03

Reu:

YASMIM SILVA ZONTA· OAB MT 28656· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVANE SANTANACPF

DAVID JOSE SANTANA

ISAQUES PEDRO DA ROSACPF

Reu

DALVANE SANTANACPF

DAVID JOSE SANTANA

ISAQUES PEDRO DA ROSACPF

MARIA LUCIA SANTANA

Advogados

Autor:

YASMIM SILVA ZONTA· OAB MT 28656· CPF 024.***.***-67

Autor:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Autor:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

GERSON SANTANA RIVERA· OAB MT 33358

Autor:

JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB MT 26221· CPF 038.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUTERRES· OAB MT 20272· CPF 034.***.***-63

Reu:

ALAN RAFAEL GUTERRES· OAB MT 24448· CPF 028.***.***-03

Reu:

YASMIM SILVA ZONTA· OAB MT 28656· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I – Colhe-se dos autos que os apelantes Isaques Pedro da Rosa, Dalvane Santana e David José Santana protestaram pela apresentação das razões recursais na Superior Instância, conforme salientado pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça (Id 276569380). Assim, com suporte no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação das partes para apresentarem as correspondentes razões e contrarrazões, com fiel observância ao prazo estabelecido n... (02/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 116.654,65

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

TRIBUTARE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - MECNPJ

DALVANE SANTANACPF

Advogados

Reu:

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH· OAB MT 22196· CPF 841.***.***-04

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GERSON DA SILVACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SEDECCNPJ

JUCIMAR TEODORO DE BRITOCPF

DOMINGOS GONCALVES DE PAULACPF

NEIZI DE OLIVEIRA BISPOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

KARLA THIELE PAVANE SCHERER· CPF 014.***.***-73

Autor:

ADELAIR DE FATIMA PEREIRA BARBIERI· CPF 898.***.***-20

Outros

ADELAIR DE FATIMA PEREIRA BARBIERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADELAIR DE FATIMA PEREIRA BARBIERI· OAB MT 15272

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 386.264,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA PAULA DE OLIVEIRACPF

DALVANE SANTANACPF

EDEVALDO BREDA PEREIRACPF

LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Outros

ALLAN LOPES DIAS FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLAN LOPES DIAS FERNANDES· OAB MT 21072· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/01/2024)

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