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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 639.683,77

Autor

ELIZANDRA APARECIDA FERNANDES DE AZEVEDOCPF

ESTEVAM FABIANO MARQUES FERROCPF

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

RENE GUILLERMO MOLLINEDO ZEGARRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CLAÚDIO JOSÉ VALENTIM· OAB MS 15620· CPF 559.***.***-91

Reu:

ANTONIO ACIL ANDRADE NETO· OAB MS 19056· CPF 023.***.***-29

Reu:

GIOVANNA MOLLINEDO PEDRA· OAB MS 28892· CPF 049.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

ESTEVAM FABIANO MARQUES FERROCPF

ELIZANDRA APARECIDA FERNANDES DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANDRA APARECIDA FERNANDES DE AZEVEDOCPF

ESTEVAM FABIANO MARQUES FERROCPF

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

RENE GUILLERMO MOLLINEDO ZEGARRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

ESTEVAM FABIANO MARQUES FERROCPF

ELIZANDRA APARECIDA FERNANDES DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 639.683,77

Autor

ELIZANDRA APARECIDA FERNANDES DE AZEVEDOCPF

ESTEVAM FABIANO MARQUES FERROCPF

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

RENE GUILLERMO MOLLINEDO ZEGARRACPF

Reu

ESTEVAM FABIANO MARQUES FERROCPF

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

RENE GUILLERMO MOLLINEDO ZEGARRACPF

ELIZANDRA APARECIDA FERNANDES DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 8.652,00

Autor

JOSUE LIMA DE PAULACPF

Reu

JOSE MARCELINO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MOLLINEDO PEDRA· OAB MS 28892· CPF 049.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 8.652,00

Autor

JOSUE LIMA DE PAULACPF

Reu

JOSE MARCELINO SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 112.189,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PUTRICK & ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA RITA FAI GARCIA· OAB MS 29895· CPF 057.***.***-10

Reu:

GIOVANNA MOLLINEDO PEDRA· OAB MS 28892· CPF 049.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDOCPF

Advogados

Reu:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

MAURICIO MICELIS CABRAL· OAB MS 9404

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDOCPF

Reu

CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2018)

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