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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 3.214.290,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 5.887,54

Autor

MANUELA MORGANA ANDRADE VASCONCELOS CORDEIROCPF

Reu

TRAVEL BLUE SINGAPORE PTE. LTD.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS MARTINS ALVES· OAB RJ 184100· CPF 108.***.***-88

Autor:

GIOVANNA NASCIMENTO DE ALMEIDA CARDAO· OAB RJ 253568· CPF 162.***.***-61

Reu:

OTAVIO AUGUSTO GUBEISSI SAMMARONE· CPF 377.***.***-43

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 30.310,00

Autor

NAIADE BARBOSA LOHMANNCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TUDO AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO· OAB RO 5284· CPF 795.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRAMBILA· OAB RO 4853· CPF 846.***.***-72

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NADIANE SCHAEFFER DE MATTOS SCARPARICPF

Reu

TUDO AZUL S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIEN AMANTEA FERNANDES· OAB RO 2695· CPF 669.***.***-49

Autor:

LISE HELENE MACHADO· OAB RO 2101· CPF 620.***.***-04

Reu:

VENTURA ALONSO PIRES· OAB SP 132321· CPF 148.***.***-58

Reu:

RICARDO LEANDRO DA COSTA· OAB SP 228757

Reu:

CARLA DENES CECONELLO LEITE· OAB MT 8840· CPF 862.***.***-72

Reu:

GUSTAVO NOBREGA DA SILVA· OAB RO 5235· CPF 529.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO GAMA BUENO em 02/02/2024 23:59. (03/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

LILIAN CRISTINA GRILLI GAMACPF

GUSTAVO GAMA BUENOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TUDO AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA· OAB RO 9818· CPF 012.***.***-60

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

G. G. B.

LILIAN CRISTINA GRILLI GAMACPF

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA· OAB RO 9818· CPF 012.***.***-60

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA· OAB RO 9818· CPF 012.***.***-60

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

G. G. B.

LILIAN CRISTINA GRILLI GAMACPF

Reu

LUCIANA GOULART PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA· OAB RO 9818· CPF 012.***.***-60

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA· OAB RO 9818· CPF 012.***.***-60

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7002671-26.2021.8.22.0009. REQUERENTES: LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA, G. G. B. ADVOGADO DOS REQUERENTES: LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA, OAB nº RO9818 REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. ADVOGADOS DO REQUERIDO: L... (08/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ALENCAR VIEIRA NETOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TUDO AZUL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 12.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/11/2024 23:59. (19/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 12.200,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TUDO AZUL S.A.CNPJ

Reu

VAGNER LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA· OAB MG 152302· CPF 086.***.***-83

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISA DE ALMEIDACPF

Reu

TUDO AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA· OAB RO 6666· CPF 829.***.***-53

Autor:

MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA· OAB RO 4646· CPF 592.***.***-72

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TUDO AZUL S.A.CNPJ

Reu

MARISA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TUDO AZUL S.A.CNPJ

ERICK HENRIQUE PAVAO GONCALVESCPF

Reu

ERICK HENRIQUE PAVAO GONCALVESCPF

TUDO AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO· OAB RO 5588· CPF 622.***.***-53

Autor:

CAMILA DOMINGOS· OAB RO 5567· CPF 802.***.***-91

Reu:

CAMILA DOMINGOS· OAB RO 5567· CPF 802.***.***-91

Reu:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO· OAB RO 5588· CPF 622.***.***-53

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK HENRIQUE PAVAO GONCALVESCPF

Reu

TUDO AZUL S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

CAMILA DOMINGOS· OAB RO 5567· CPF 802.***.***-91

Autor:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO· OAB RO 5588· CPF 622.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CAMILA DOMINGOS· OAB RO 5567· CPF 802.***.***-91

Reu:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO· OAB RO 5588· CPF 622.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK HENRIQUE PAVAO GONCALVESCPF

Reu

TUDO AZUL S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

CAMILA DOMINGOS· OAB RO 5567· CPF 802.***.***-91

Autor:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO· OAB RO 5588· CPF 622.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CAMILA DOMINGOS· OAB RO 5567· CPF 802.***.***-91

Reu:

DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO· OAB RO 5588· CPF 622.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004761-89.2021.8.22.0014. AUTOR: ERICK HENRIQUE PAVAO GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: CAMILA DOMINGOS - RO0005567A, DANIELLE KRISTINA DOMINGOS CORDEIRO - RO5588 REU: TUDO AZUL S.A. Advogado do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO... (29/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LEANDRO FIGUEIREDO RANUCCICPF

Reu

TUDO AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS· OAB RO 9046· CPF 825.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de TUDO AZUL S.A. em 08/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO FIGUEIREDO RANUCCICPF

Reu

TUDO AZUL S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS· OAB RO 9046· CPF 825.***.***-20

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

TACIO AUGUSTO MORENO DE FARIAS· OAB RO 9046· CPF 825.***.***-20

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2024)

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