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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 21.521,53

Autor

JURANDIR DE CASTRO CARVALHOCPF

Reu

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

RAFAEL BAYMA DE CASTRO· OAB MA 12082· CPF 064.***.***-56

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Reu:

MARIA VITORIA DE ARAUJO SOARES· OAB MA 18489· CPF 049.***.***-42

Reu:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Reu:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 21.521,53

Autor

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

JURANDIR DE CASTRO CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 12.042,75

Autor

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

LUMIAR-PAPELARIA,GRAFICA E EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Reu:

CAUE AVILA ARAGAO· OAB MA 12139· CPF 037.***.***-81

Reu:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· OAB MA 14316· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 479.133,52

Autor

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

LUCAS MORAES RIBEIROCPF

GRAFICA EXPRESS CORES LTDA - EPPCNPJ

NOVAMARKET COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

MICHAEL ANTONCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Reu:

RAIMUNDO NONATO MEIRELES· OAB MA 7400

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 2.779,85

Autor

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSE CASTRO SILVACPF

DATICLEIA GATINHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Reu:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAESCPF

Reu

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Reu:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Reu:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Definitivo (13/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 6.461,37

Autor

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

L DE S DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DA CONCEICAO SOUZA GOMES· OAB MA 5066· CPF 225.***.***-68

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.413,15

Autor

P J SERVICOS DE PUBLICIDADES LTDA - MECNPJ

Reu

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 12.045,77

Autor

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

I. C. LEITE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE PORTUGAL GOMES· OAB MA 19627· CPF 054.***.***-56

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 28.867,60

Autor

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

H R NEIVA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 3.749,34

Autor

TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

J N FERREIRA JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE PORTUGAL GOMES· OAB MA 19627· CPF 054.***.***-56

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE PORTUGAL GOMESCPF

Advogados

Autor:

GISELLE PORTUGAL GOMES· OAB MA 19627· CPF 054.***.***-56

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Definitivo (11/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 19.608.158,36

Autor

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Outros

RODRIGO FRETTA MENEGHEL· OAB MS 9117· CPF 780.***.***-34

KARLA GONÇALVES AMORIM· OAB MS 4726

CÉSAR AUGUSTO AMORIM· OAB MS 8293

ALEXANDRE ÁVALO SANTANA· OAB MS 8621· CPF 831.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Frigolop Frigorificos Ltda Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Advogado: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Agravado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Oslei Bega Ju Agravo em Recurso Especial nº 1414419-35.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coleti... (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ÁVALO SANTANA· OAB MS 8621

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELICNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ÁVALO SANTANA· OAB MS 8621

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH· OAB MS 6290· CPF 075.***.***-53

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2022)

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