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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 7.438,47

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TSA HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BARUERI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 27.618,77

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TSA HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TSA HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ELIANA GUITTI (AGRAVADO)

3. MARCO ANTONIO CAMPOS FRANCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

NERCES VARTANIANCPF

LENA VARTANIANCPF

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

LUIZ OTAVIO MARTINEZ BERTOLO· CPF 354.***.***-35

Reu:

CRISTIANE MISITI MATURANA· OAB SP 166843· CPF 165.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

NERCES VARTANIANCPF

LENA VARTANIANCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE MISITI MATURANA· OAB SP 166843· CPF 165.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NERCES VARTANIANCPF

Reu

TSA HOLDING S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Autor:

CRISTIANE MISITI MATURANA· OAB SP 166843· CPF 165.***.***-52

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

NERCES VARTANIANCPF

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Reu:

CRISTIANE MISITI MATURANA· OAB SP 166843· CPF 165.***.***-52

Reu:

MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA· OAB SP 470750· CPF 410.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

NERCES VARTANIANCPF

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Reu:

CRISTIANE MISITI MATURANA· OAB SP 166843· CPF 165.***.***-52

Reu:

MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA· OAB SP 470750· CPF 410.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 5.695,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMBORE S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMBORE S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 5.695,96

Autor

TAMBORE S.ACPF

TSA HOLDING S/A

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TSA HOLDING S/A

Reu

2. MUNICIPIO DE BARUERI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Autor:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB DF · CPF 168.***.***-10

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Autor:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB DF · CPF 168.***.***-10

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025831-23.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1501774-15.2022.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tsa Holding S/A - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Traslade-se cópia da sentença/ acórdão e certidão de trânsito para os autos da execução fiscal. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocaç... (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 50.447,60

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 50.447,60

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TSA HOLDING S/A

Reu

2. MUNICIPIO DE BARUERI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Autor:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002957-10.2024.8.26.0068 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - TSA Holding S/A - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Trasladem-se cópias da sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal, certificando-se. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado.... (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 10.119,07

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Outros

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 10.119,07

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

TAMBORE SA

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TSA HOLDING S/A

Reu

2. MUNICIPIO DE BARUERI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Autor:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022049-08.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1503142-93.2021.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - TSA Holding S/A - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Traslade-se cópia da sentença/ acórdão e certidão de trânsito para os autos da execução fiscal. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardan... (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 9.180,68

Autor

TAMBORE S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMBORE S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· CPF 148.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMBORE S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 9.180,68

Autor

TAMBORE S.ACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TSA HOLDING S/A

Reu

2. MUNICIPIO DE BARUERI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Autor:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002823-80.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1501820-04.2022.8.26.0068) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - TSA Holding S/A - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Traslade-se cópia da sentença/ acórdão e certidão de trânsito para os autos da execução fiscal. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocaç... (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Reu

TSA HOLDING S/A

Advogados

Autor:

STEPHEN SANTORO SALES· OAB SP 320950· CPF 055.***.***-39

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Reu:

STEPHEN SANTORO SALES· OAB SP 320950· CPF 055.***.***-39

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 52126· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1500401-22.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - TSA Holding S/A - Vistos. Diante do recolhimento das despesas processuais, que devem ser ressarcidas ao exequente, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do Município de Barueri: CNPJ 46.523.015/0001-35, Banco do Brasil, agência 1529-6, conta bancária 4013-4. Com a assinatura do MLE, intime-se o M... (28/05/2025)

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