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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 1.557,57

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

TUCCI COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

LUIZ PAULO FREITAS MATOSCPF

JULIENE APARECIDA BENITO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE SARAH CRISTIANE DE PAULACPF

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

Autor:

HAROLDO TUCCI· OAB SP 80437· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

27/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

27/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERNANDES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

27/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE SARAH CRISTIANE DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES LOPES· OAB SP 201442· CPF 248.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOLINA GROSSI

Reu

DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE- DRS IV

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

VIVIAN LOPES DE MELLO· OAB SP 303830· CPF 108.***.***-60

HAROLDO TUCCI· OAB SP 80437· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Haroldo Tucci (OAB 80437/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP) Processo 0020328-84.2018.8.26.0562 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Lucas Molina Grossi - Exectdo: Diretor Técnico do Departamento de Saude- DRS IV - ag. agravo em recurso especial (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MORAES DA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DRS IV

Outros

SIMONE MARTINEZ DOMINGUES BROOKS· OAB SP 198585

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

HAROLDO TUCCI· OAB SP 80437· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Outros

GUSTAVO JOSE LACERDA· OAB SP 314503

ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI· OAB SP 155730

HAROLDO TUCCI· OAB SP 80437· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - resta encaminhar os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado possa exercer o juízo de conformidade com o Tema nº 698/STF. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORR... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI· CPF 246.***.***-23

Reu:

GUSTAVO JOSE LACERDA· CPF 375.***.***-16

Reu:

HAROLDO TUCCI· OAB SP 80437· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeAção Civil Pública

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/11/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDELINO SILVA BENTOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA· OAB SP 274232· CPF 343.***.***-27

Autor:

MAURICIO BALTAZAR DE LIMA· OAB SP 135436· CPF 121.***.***-07

Autor:

HAROLDO TUCCI· OAB SP 80437· CPF 041.***.***-54

Reu:

VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA· OAB SP 274232· CPF 343.***.***-27

Reu:

MAURICIO BALTAZAR DE LIMA· OAB SP 135436· CPF 121.***.***-07

Reu:

HAROLDO TUCCI· OAB SP 80437· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDELINO SILVA BENTOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA· OAB SP 274232· CPF 343.***.***-27

Autor:

MAURICIO BALTAZAR DE LIMA· OAB SP 135436· CPF 121.***.***-07

Autor:

HAROLDO TUCCI· OAB SP 80437· CPF 041.***.***-54

Reu:

VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA· OAB SP 274232· CPF 343.***.***-27

Reu:

MAURICIO BALTAZAR DE LIMA· OAB SP 135436· CPF 121.***.***-07

Reu:

HAROLDO TUCCI· OAB SP 80437· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAUDELINO SILVA BENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA - SP135436 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA - SP274232 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HAROLDO TUCCI - SP80437 DESPACHO Petição id. 453108920: expeça-se o ofício requisitório relativo ao crédito homologado em face da UNIÃO, no valor de R$ 750,... (01/05/2026)

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