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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

31/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

TULIO CESAR BORGES MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

MAGNO TÚLIO MARTINS BORGESCPF

MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO SOUTO· OAB MG 135446· CPF 096.***.***-56

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MONFERDINI CRISTOFOLO· OAB MG 103484· CPF 202.***.***-18

Reu:

FERNANDA RIBEIRO SOUTO· OAB MG 135446· CPF 096.***.***-56

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MONFERDINI CRISTOFOLO· OAB MG 103484· CPF 202.***.***-18

Último movimento: Definitivo (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

MAGNO TÚLIO MARTINS BORGESCPF

MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO SOUTO· OAB MG 135446· CPF 096.***.***-56

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MONFERDINI CRISTOFOLO· OAB MG 103484· CPF 202.***.***-18

Reu:

FERNANDA RIBEIRO SOUTO· OAB MG 135446· CPF 096.***.***-56

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MONFERDINI CRISTOFOLO· OAB MG 103484· CPF 202.***.***-18

Último movimento: Publicação (21/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2005

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 13.256,50

Autor

GERSON GERALDO AMADEU DE FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA ALVES ROCHA· CPF 019.***.***-69

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

MARIA TERESINHA DE CASTRO· OAB MG 95405

Último movimento: Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26380017474 (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

GERSON GERALDO AMADEU DE FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

GERSON GERALDO AMADEU DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA TERESINHA DE CASTRO· CPF 044.***.***-43

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2005

Distribuição

13/10/2005

Valor

R$ 13.256,50

Autor

GERSON GERALDO AMADEU DE FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DA SILVA· CPF 736.***.***-49

Autor:

MARIA TERESINHA DE CASTRO· CPF 044.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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