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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALEVE LUIZ RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CAMPO BELO

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALEVE LUIZ RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALEVE LUIZ RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 15.378,98

Autor

MARIA RAIMUNDA BARROSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Reu:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETOCPF

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETO

DAVIDSON LUIZ CARVALHO MAYERCPF

Advogados

Reu:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Reu:

FERNANDA CELIA SILVA SANTOS· OAB MG 156457· CPF 041.***.***-55

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

DELIO DAS GRACAS GANDRA· OAB MG 32297· CPF 132.***.***-00

Último movimento: Juntada de Mandado (15/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA CELIA SILVA SANTOS

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905

Reu:

FILIPE DAMIAO PEREIRA· OAB MG 173388

Último movimento: Resultado do julgamento: (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOZIMO JOAQUIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MATHEUS VENTURA JOAQUIMCPF

IZABELA BICALHO DOS PASSOS DABESS

LUCAS VENTURA JOAQUIMCPF

+ 6 outros

Reu

JOSE EDNALDO GALINDO JUNIORCPF

ZOZIMO JOAQUIMCPF

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVACPF

WASHINGTON LUIZ GOMES DE SOUZACPF

LEANDRO AUGUSTO FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142· CPF 097.***.***-16

Autor:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Autor:

MANOEL JANDIR DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 116269· CPF 073.***.***-30

Autor:

RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA· OAB MG 134626· CPF 989.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS· OAB MG 160813· CPF 116.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· OAB MG 132864· CPF 071.***.***-06

Reu:

ANA CARLA RIBEIRO FLEMING CECCON· OAB MG 168142· CPF 097.***.***-16

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJANIR DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599541/2023 (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJANIR DE PAULA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO OLIVEIRA PACHECO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO OLIVEIRA PACHECO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO OLIVEIRA PACHECO JUNIORCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO OLIVEIRA PACHECO JUNIORCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO RICARDO CORREACPF

AMERICO OLIVEIRA PACHECO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS NEVES DA CRUZ RIBEIROCPF

WESLEI RODRIGUES ROCHACPF

RAFAEL CARVALHO NEPOMUCENO

FABRICIO ROBERTO DA SILVA

RAFAEL CARVALHO NEPOMUCENOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ITAMAR SOTERO ALVES· OAB MG 155856· CPF 872.***.***-72

Reu:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Reu:

SAMUEL MUCCHIUT PILO· OAB MG 164863· CPF 095.***.***-08

Reu:

XENOFONTES CURVELO PILO· OAB MG 151340· CPF 390.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CARVALHO NEPOMUCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI RODRIGUES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2024 (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CARVALHO NEPOMUCENOCPF

Reu

JOSE MARCILIO LOPES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Autor:

ITAMAR SOTERO ALVES· OAB MG 155856· CPF 872.***.***-72

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Reu:

ITAMAR SOTERO ALVES· OAB MG 155856· CPF 872.***.***-72

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 241613

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OLDAK PORTUGAL PINHEIRO. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CARVALHO NEPOMUCENOCPF

Reu

JOSE MARCILIO LOPES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Autor:

ITAMAR SOTERO ALVES· OAB MG 155856· CPF 872.***.***-72

Autor:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Reu:

ITAMAR SOTERO ALVES· OAB MG 155856· CPF 872.***.***-72

Reu:

CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES DE ASSUNCAO· OAB MG 241613

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· OAB MG 222383· CPF 128.***.***-80

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALEVE LUIZ RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHARLES MAGNO CARVALHO SANTOS

CARLOS EDER RODRIGUES

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB MG 150634· CPF 037.***.***-08

Reu:

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES· OAB MG 195504· CPF 119.***.***-30

Reu:

TULIO FARIA MOREIRA· CPF 128.***.***-80

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/01/2025)

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